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O governador Romeu Zema se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24/6), no município de Itajubá, no Sul de Minas, com os comandantes das Forças de Segurança da região para discutir ações de prevenção e combate à criminalidade nos municípios do Sul do estado.
O governador fez questão de estar presente em Itajubá para acompanhar de
perto o trabalho na busca pelos envolvidos ao assalto à agência da
Caixa Econômica Federal, ocorrido na cidade na última quarta-feira
(21/6). A ocorrência é a primeira que envolve roubo a banco registrada
no Estado neste ano. Ele estava acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.
“O motivo da minha presença aqui e do comandante é estarmos acompanhando
de perto o que aconteceu. A nossa Polícia Militar produz hoje,
juntamente com a Polícia Civil,
o estado mais seguro do Brasil em relação a crimes violentos, de acordo
com o Ministério da Justiça. Também temos a polícia menos letal, que só
perde para o Distrito Federal, que não é um Estado. E temos assistido
uma queda no número desse tipo de ocorrência que aconteceu aqui em
Itajubá. Só em 2016 tivemos em Minas 252 ocorrências dessa natureza. Ano
passado tivemos cinco. E esse ano é a primeira que estamos tendo no
estado” disse o governador.
Investimentos
Zema destacou também o investimento realizado no Estado em segurança
pública, sobretudo no que diz respeito à entrega de equipamentos e às
melhores condições de trabalho para as polícias.
“O Estado tem investido muito, principalmente na questão da
inteligência. O ideal é que esse tipo de ocorrência seja detectado antes
que se desdobre em um crime real. Estamos investindo na compra de
viaturas. Foram mais de 3 mil viaturas no nosso governo e aqui aproveito
para agradecer os deputados estaduais e federais que têm sempre
destinado emendas para um melhor equipamento para a polícia. Além da
digitalização. São R$ 170 milhões em investimento”, afirmou.
Atuação em Itajubá
Até o momento, a PM já efetuou a prisão de um suspeito e realizou a
apreensão de oito veículos e materiais, como munição de fuzil,
miguelitos para furar pneu e escudo.
As Forças de Segurança estão empenhadas em encontrar os responsáveis
pelo roubo. Está sendo feito cerco e bloqueio de rodovias na busca pelos
envolvidos. O efeito militar foi reforçado, inclusive com a presença do
Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A suspeita da PM é a
de que 12 pessoas estejam envolvidas no crime.
Para o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, as
expectativas são boas para que em breve seja efetuada a prisão dos
envolvidos no roubo. “Estamos com o cerco. Estamos com outras forças na
parte de investigação e policias especializadas atuando. Temos
expectativa que temos muitos deles ainda no nosso Estado, e estão
feridos, e nossa expectativa é a de identificar e localizar essas
pessoas”, disse.
Por CEIMP/Governo MG - (25/06/2022)
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).
A empresa informou que o preço médio de
venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06
por litro. O último ajuste ocorreu em 11 de março, há 99 dias.
Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias
depois do aumento anterior. O preço médio de venda da Petrobras para as
distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro. O último
ajuste ocorreu no dia 10 de maio.
O preço do gás liquefeito de petróleo (GLP),
o gás de cozinha, não sofreu reajuste. Em nota para divulgar os
aumentos, a Petrobras afirmou que tem buscado o equilíbrio dos seus
preços com o mercado global, mas sem repasse imediato para os preços
internos da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de
câmbio.
"Esse posicionamento permitiu à Petrobras
manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84
dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros
fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com
maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que
ajustam seus preços até diariamente".
Repercussão
Já pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras pelo novo reajuste.
"O Governo Federal como acionista é contra
qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da
Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público
previsto na Lei das Estatais", postou o presidente.
Em seguida, ele citou a possibilidade de uma greve de caminhoneiros, em decorrência do preço dos combustíveis.
"A Petrobras pode mergulhar o Brasil num
caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que
aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências
nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo".
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur
Lira, também criticou o reajuste anunciado nesta sexta-feira e pediu a
renúncia imediata do presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira
Coelho.
"O presidente da Petroras tem que renunciar
imediatamente", tuitou Lira. "Ele só representa a si mesmo e o que faz
deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o
povo. Saia!!!"
Na última quarta-feira (15), a Câmara dos
Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP)
18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, fixando-a no
patamar máximo de 17% a 18%, abaixo dos valores atuais aplicados pelos
estados.
A medida tem o objetivo de reduzir o preço
dos combustíveis para o consumidor, mas os aumentos da Petrobras podem
anular os efeitos dessa desoneração. O texto aguarda sanção presidencial
para entrar em vigor.
Por Agência Brasil - (17/06/2022)
O Governo de Minas publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (9/6), a listagem de nomeação de 1 mil candidatos aprovados em concurso público para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica na rede estadual de ensino. A publicação é o primeiro lote do anúncio feito pelo Estado nesta semana para a nomeação de 2.030 novos candidatos aprovados para a Educação até o mês de julho. As nomeações são referentes ao saldo das vagas disponibilizadas no Edital SEE nº 07/2017.
A lista pode ser conferida no Diário Oficial de Minas Gerais, a partir da página 4, neste link.
O segundo lote será publicado no próximo mês, com outros 1.009 cargos de
professores e 21 Especialistas de Educação Básica (EEB). As vagas
contemplarão 92 municípios mineiros, das 47 Superintendências Regionais
de Ensino (SREs). Com as duas novas listagens, o Governo de Minas vai
totalizar cerca de 10 mil servidores aprovados em concurso público da
Educação nomeados para atuar na rede estadual de ensino desde o início
desta gestão.
“É muito gratificante conseguirmos fazer essas nomeações e termos um
quadro de pessoal efetivo mais fortalecido na nossa rede. Estamos muito
felizes com esse anúncio", diz a subsecretária de Recursos Humanos da
SEE/MG, Gláucia Ribeiro.
Os exames admissionais dos candidatos selecionados serão realizados
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/Seplag nas datas e horários informados neste endereço eletrônico.
Por CEIMP/Governo MG - (09/06/2022)
Proprietários de veículos registrados em Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir desta quarta-feira (1/6), o CRLV referente ao ano de 2021, será o documento válido para comprovar a regularidade do veículo durante as fiscalizações de trânsito.
O diretor do Detran-MG,
delegado Eurico da Cunha Neto, explica que durante as abordagens ao
condutor, o agente de trânsito observará a regularidade dos documentos
obrigatórios. “É importante estar com a habilitação válida e com o CRLV
referente ao ano de 2021, em formato digital ou impresso em papel
comum, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos
tributos”, afirma.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é
considerada uma infração gravíssima, que resulta em sete pontos na
habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio
credenciado até a regularização.
O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições
de consultar o sistema do Detran-MG para verificar se o veículo está
licenciado.
Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o proprietário de veículo poderá acessar este site,
onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para
pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
seguro obrigatório (DPVAT), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do
Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
A exigência do CRLV 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo semestre.
Por CEIMP/Governo MG - (01/06/2022)
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código
internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor
embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o
documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela
será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida
em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do
documento.
Conforme previsto na resolução - que detalha
os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será
o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará
uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está
apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade
remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do
verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a
falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser
expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
Por Agência Brasil - (30/05/2022)
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O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (27/5), a aquisição de equipamentos para a implementação do projeto-piloto de utilização de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) e armas não letais pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O anúncio foi feito no evento de abertura do seminário para o treinamento de militares sobre a utilização de câmeras portáteis individuais durante a atividade policial.
Para a realização do projeto-piloto foram adquiridos kits que contém
1.040 unidades de câmeras operacionais, 65 unidades de docas
(equipamento para download e recarga para seis câmeras simultâneas) e
1.040 pistolas de impulso elétrico, com o investimento de R$ 2,4 milhões
do tesouro do Governo do Estado.
Os primeiros equipamentos serão distribuídos nos próximos meses e serão
enviados para as 19 Regiões da Polícia Militar. Nesta fase do projeto
serão, em média, 4 mil policiais usando o equipamento.
Durante a fase experimental do programa, será avaliada pelo comando da
PMMG a efetividade da utilização das câmeras no fardamento dos policiais
durante as ações operacionais.
A expectativa é a de que o equipamento otimize a atividade operacional e
possibilite a integração ao sistema de “Olho Vivo”, melhorando a
produção de provas usadas no processo de investigação e ação penal, além
de garantir maior segurança na atuação policial.
O governador Romeu Zema destacou a importância da utilização da
tecnologia para atividade da Polícia Militar de Minas e garantiu que a
sua gestão vai continuar investindo neste setor que é vital na estrutura
da corporação.
“É uma satisfação muito grande presenciar mais um passo que a Polícia
Militar de Minas Gerais está dando para se estruturar melhor. A
tecnologia precisa estar sempre sendo atualizada e, hoje, o que estamos
fazendo em Minas está dentro desse contexto. Com toda certeza, será o
primeiro lote de muitos que virão porque o nosso sonho é que cada um
venha a ter todo esse kit completo que possibilite ações mais efetivas”
destacou.
Além disso, a iniciativa vai agregar a utilização de Instrumentos de
Menor Potencial Ofensivo (IMPO), como as Pistolas de Emissão de Impulso
Elétrico (PEIE), que auxiliarão os militares em ações de defesa pessoal e
de imobilização de suspeitos.
Uso das câmeras
O equipamento, também conhecido como BodyCam, será acoplado à farda do
policial, permitindo a filmagem de todas as ações operacionais. As
câmeras podem filmar, fotografar, transmitir em tempo real, oferecer a
localização por meio de GPS e possuem acesso à internet. As imagens
feitas pelas câmeras não podem ser apagadas.
Durante o projeto-piloto serão realizados testes em várias unidades da
capital e também do interior em unidades operacionais e especializadas.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza
Rodrigues, os policiais que utilizarão as câmeras serão preparados por
meio de treinamentos, que foram iniciados com a realização do seminário.
“O kit vai potencializar a segurança do policial e ajudar na produção
de provas para a cadeia de custódia durante a atuação policial. Para tal
estamos preparando nossos policiais para que assim que os equipamentos
forem recebidos eles estejam aptos a utilizá-los imediatamente”
explicou.
Estado mais seguro
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Minas foi
considerado o estado mais seguro do país em 2021. As informações e as
estatísticas são disponibilizadas pelas 27 unidades federativas e tem,
por finalidade, subsidiar a implementação de políticas públicas em
segurança e defesa social.
Dentre os avanços na segurança pública do Estado, destaca-se o fato de
a Polícia Militar mineira está entre as polícias menos letais do país,
atrás apenas do Distrito Federal. A taxa média de mortalidade por
intervenções policiais no Brasil em 2020 foi de 3,0 por grupo de 100 mil
habitantes. Em Minas, a taxa foi de 0,6.
Por CEIMP/Governo MG - (27/05/2022)
A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 vence a partir desta quarta-feira (25/5), em Minas Gerais, se iniciando pelos finais de placa 1 e 2. A escala seguirá até o dia 31/5, sempre com dois finais de placa por dia.
Como nas etapas anteriores, o pagamento do IPVA pode ser feito nos
agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do
Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Itaú e
Santander), informando o número do Renavam nos guichês, terminais de
autoatendimento ou internet/aplicativos.
Balanço
Até o dia 30/4, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) arrecadou R$ 4,2 bilhões com o IPVA, o equivalente a 59% do total esperado de R$ 7,1 bilhões.
A SEF lembra aos proprietários de veículos que não quitaram nenhuma
parcela do imposto que o pagamento do tributo vencido pode ser efetuado a
qualquer momento, também informando o Renavam. Tanto no caso de emissão
de guia no site da SEF quanto no pagamento diretamente nos agentes
arrecadadores ou aplicativos dos bancos, os juros e multas incidentes
são calculados automaticamente.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de
0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros
calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic).
Por CEIMP/Governo MG - (24/05/2022)
Dezoito bens - entre carros, motos e reboques - apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e crimes relacionados serão leiloados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na próxima quinta-feira (26/5). Este será o quarto leilão de 2022 realizado pela Secretaria, por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), e inclui uma lancha com semi-reboque, um Audi A3 e um Honda CRV.
Os lances já estão abertos e podem ser realizados neste link.
No endereço eletrônico estão detalhadas fotos e informações sobre cada
item. Quem desejar conhecer os bens pessoalmente deve agendar
previamente, por meio dos telefones disponíveis no edital. O leilão será
on-line. Mais informações no edital, clique aqui.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade em exercício, Flávia
Mendes, destaca que a Supec tem se esforçado cada vez mais para garantir
melhores arrecadações a cada leilão. "A arrecadação a partir dos
leilões tem sido cada vez mais significativa considerando o esforço que a
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade tem feito em cada vez mais
fortalecer a articulação com os parceiros envolvidos no processo e
trabalhar pela organização dos fluxos, para que a gente consiga ter
efetividade nas ações que são desenvolvidas. Nesse sentido, é importante
continuar fortalecendo essas parcerias com as instituições e com o
Judiciário, que são atores fundamentais para que a gente consiga obter
os bons resultados que têm sido demonstrados pela Prevenção",
ressalta.
Os leilões
A iniciativa, que busca garantir a eficiência na gestão de bens
perdidos em favor da União e trazer receita aos cofres públicos, faz
parte do projeto federal "Esforço Concentrado para a Redução dos Bens
Aguardando Destinação", do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria
com o Governo do Estado de Minas Gerais, por
meio da Sejusp. O objetivo é garantir a alienação de bens destinados ao
Fundo Nacional Antidrogas, que aplica os recursos na gestão do fundo.
Os itens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm
direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e
tributos anteriores à aquisição. Já os bens alienados como sucatas
irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou
reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Por CEIMP/Governo MG - (23/05/2022)
O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (18/5), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, da cerimônia de entrega de 45 veículos caminhonete-cela para transporte humanizado ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). Ao todo, unidades prisionais de 32 municípios mineiros serão beneficiadas com a aquisição.
O investimento foi de R$ 8,8 milhões do Fundo Penitenciário dos anos de
2019 e 2020, do próprio Depen-MG e do convênio Plataforma Mais Brasil,
entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Os novos veículos contribuirão para a modernização da frota do Depen-MG,
aumentando a segurança de todos os envolvidos na escolta e na custódia
de indivíduos privados de liberdade, além de qualificar o atendimento e o
acompanhamento de indivíduos sob monitoração eletrônica e dos
custodiados de forma geral.
Direção
De acordo com Zema, a entrega das viaturas é uma demonstração do esforço do Governo de Minas
para equipar as polícias e oferecer mais segurança para os
profissionais e população. “Tenho imenso orgulho e satisfação de ser o
governador do estado mais seguro do Brasil. Isso se deve ao trabalho da
Polícia Penal, Civil, Militar e do Sistema Socioeducativo”, lembrou.
O governador ainda disse que parte desse resultado se deve à integração entre as Forças de Segurança.
“A Polícia Militar precisa se comunicar bem com a Polícia Civil, e ambas
precisam se comunicar bem com a Polícia Penal. E não fica restrito só a
isso. Também temos que nos comunicar bem com o Ministério Público e
Tribunal de Justiça. Tudo isso compõe o processo da Segurança Pública,
sem o qual não teremos um estado seguro”, explicou.
As unidades prisionais para as quais serão destinados os veículos são
dos seguintes municípios: Alfenas, Araxá, Belo Horizonte, Betim,
Contagem, Curvelo, Divinópolis, Formiga, Francisco Sá, Governador
Valadares, Ipaba, Itajubá, Iturama, Mariana, Montes Claros, Muriaé, Ouro
Preto, Passos, Patrocínio, Ponte Nova, Pouso Alegre, Ribeirão das
Neves, Santa Luzia, São João del Rei, São Joaquim de Bicas, Sete Lagoas,
Teófilo Otoni, Três Corações, Ubá, Uberlândia, Unaí e Vespasiano.
Entregas
Desde o início da gestão do governador Romeu Zema já foram entregues 160
viaturas, ônibus e demais veículos para todo o sistema prisional
mineiro. Além disso, a atual gestão entregou o novo anexo do Presídio de
Itajubá, com 306 vagas e retomou as obras que estavam paralisadas dos
novos presídios de Iturama, Ubá, Alfenas e o anexo de Divinópolis. Após a
conclusão destas obras, serão 1.388 novas vagas.
Em março, o governo anunciou o repasse de R$ 74,8 milhões para a reforma
de unidades prisionais. Com o recurso disponibilizado será possível
reformar nove unidades prisionais.
Reconhecimento
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco,
afirmou que é testemunha do empenho da atual gestão para melhorar as
condições de trabalho da Polícia Penal.
“O govenador liberou mais de R$ 70 milhões para que possamos reconstruir
as unidades prisionais espalhadas pelo estado e foi pessoalmente a
Brasília conseguir a liberação das 45 viaturas junto ao Departamento
Penitenciário Nacional (Depen). Da minha parte e da nossa tropa só temos
que agradecer”, disse.
Outras ações
Outras ações como o novo uniforme da Polícia Penal, a entrega das novas
carteiras funcionais e a capacitação de 5 mil servidores em mais de 12
cursos operacionais presenciais e três seminários também foram
realizadas.
Recentemente, também foi realizada a primeira etapa do concurso público
que selecionará 2.420 candidatos para o cargo de Policial Penal. O
certame está na sua primeira etapa e os aprovados irão compor o quadro
de profissionais em todas as regiões do estado.
Por CEIMP/Governo MG - (18/05/2022)
A semana começará com geada na Campanha Gaúcha; neve em Santa Catarina e na Serra Gaúcha; frio adentrando na Região Centro-Oeste; e ventos cada vez mais forte no litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. É o que prevê o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Tudo em decorrência da formação e
deslocamento de uma frente fria pelo país, que deverá causar também
chuvas fortes em áreas do Mato Grosso do Sul, no sul do Mato Grosso,
Goiás e Minas Gerais e em áreas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Por Agência Brasil - (16/05/2022)
Diante da alta incidência de casos de dengue em 17 municípios da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Passos, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) enviou uma equipe com técnicos, motoristas, veículos e equipamentos para fazer a aplicação do inseticida nas áreas afetadas, entre outras ações. O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho de campo das equipes municipais no combate ao mosquito e conscientizar a população sobre cuidados para combater e evitar a dengue.
"A cada três anos, temos um pico de casos de dengue", explica o
secretário da SES-MG, Fábio Baccheretti. “Foi assim em 2013, 2016 e 2019
e estamos em 2022. Geralmente, no estado, o aumento ocorre em março e
abril. Porém, estamos em maio e tivemos um pequeno crescimento na
incidência, mas não acredito que isso vá se prologar em Minas”,
contextualiza Baccheretti.
No entanto, todo cuidado é pouco. Para evitar uma epidemia no estado,
equipes da secretaria são enviadas para realizar força-tarefa em regiões
de mais incidência da doença. As ações envolvem visitas domiciliares
para o controle e redução do vetor, além de conscientização e
mobilização da população. “Todo mundo sabe como evitar a dengue, em
ações como cuidar da limpeza da casa, não deixar água parada, tampar
caixas de água”, reforça o gestor.
A SRS Passos também mobilizou prefeitos, gestores de saúde e
profissionais de epidemiologia para discutir e alinhar um conjunto de
ações para reduzir os riscos de epidemia de dengue na região. O índice
de infestação do mosquito é crescente nos municípios, entre eles os de
Passos e São Sebastião do Paraíso, que têm as maiores populações da
região.
Cenário epidemiológico
Na área da SRS Passos, formada por 27 municípios, foram registrados mais
de 3,8 mil casos prováveis de dengue nas últimas quatro semanas
epidemiológicas, com alta ou muita alta incidência em 17 deles. Só em
abril, houve 57 internações, das quais oito foram por dengue
hemorrágica.
“O cenário epidemiológico atual da dengue na SRS Passos caracteriza-se
pela ampla distribuição de casos prováveis nos dois municípios - Passos e
São Sebastião do Paraíso -, atingindo incidência muito alta nas últimas
quatro semanas epidemiológicas”, avalia a referência técnica em
arboviroses e coordenadora adjunta do Comitê Regional de Enfrentamento
das Arboviroses (Crea), Patrícia Mendes Costa.
Ainda segundo a coordenadora, apesar dos esforços de prevenção, houve um
aumento de registros e procura pelos serviços de saúde. Para a
referência técnica, algumas ações são potencialmente capazes de produzir
mudanças efetivas no cenário atual, como o controle vetorial, mutirões
de limpeza, intensificação das ações de mobilização social, capacitação
das equipes de saúde e organização da rede assistencial para que o
paciente seja assistido conforme os protocolos estabelecidos pelo
Ministério da Saúde, reduzindo assim o agravamento dos casos e a
ocorrência de óbitos.
Ações integradas
O alinhamento de medidas do Governo de Minas
e dos municípios passa também pela integração da Vigilância em Saúde e a
Atenção Primária à Saúde. Para a superintendente Kátia Gonçalves, o
processo de integração requer um planejamento por parte do Crea, e o
eixo principal é a ampliação da rede de capacitação e formação dos
profissionais. “O resultado é a otimização do tempo das visitas
domiciliares, a produção de registros mais completos, atendimento
aprimorado e redução da incidência de endemias”, observa.
Diagnóstico e mapeamento genético
De acordo com o boletim epidemiológico da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), até esta
quarta-feira (11/5), o estado já contava com 26.191 casos de dengue e 14
óbitos pela doença confirmados. São mais óbitos registrados que em todo
o ano de 2021.
O aumento de casos da doença se dá no momento em que foi confirmada,
pela primeira vez no Brasil, no município de Aparecida de Goiânia (GO), a
presença do genótipo cosmopolita do sorotipo 2 do vírus da dengue. A
chegada preocupa pesquisadores, pois há a possibilidade dessa variante
se disseminar de forma mais eficiente do que a linhagem
asiático-americana, também conhecida como genótipo 3 do sorotipo 2, que
atualmente circula no país.
De acordo com Maira Pereira, referência técnica do Laboratório de Arbovírus da Fundação Ezequiel Dias (Funed),
desde o final de 2021, a Funed estimula a coleta de amostras para o
diagnóstico molecular, na fase aguda da doença, conforme orientação do
Ministério da Saúde e da SES-MG, segundo a Nota Informativa Conjunta nº
1839/202.
“Com as diretrizes acordadas, podemos liberar um resultado mais
rápido para os pacientes suspeitos. São feitas as análises para detectar
dengue, zika, chikungunya e febre amarela em todas as amostras, que são
adequadamente conservadas para esses exames, e ainda podemos saber qual
é o sorotipo circulante de dengue em Minas Gerais”, explica.
Até o momento, somente em 2022, já foram processadas mais de 2.500
amostras para biologia molecular de arbovírus, que são as doenças
causadas por mosquitos. Esse número já é maior do que as amostras
processadas em todo o ano de 2021 para esses exames.
Para a referência técnica do Laboratório de Biologia Molecular da
Funed, Talita Adelino, com a priorização das amostras na fase aguda, é
possível sequenciar as positivas e, dessa forma, realizar a vigilância
genômica. “Em Minas Gerais, estamos continuamente fazendo a vigilância
genômica das arboviroses (dengue, chikungunya e febre amarela) e, por
enquanto, foram detectados apenas genótipos que já circulam há mais
tempo”, afirma Talita.
Talita explica ainda que, com o aparecimento desse novo genótipo em
Goiás, a Funed vai intensificar a vigilância genômica com o objetivo de
identificar possíveis alterações na circulação viral encontrada até o
momento. “Os dados genômicos são sempre reportados à SES-MG e ao
Ministério da Saúde para a tomada de ações preventivas e estratégicas de
saúde pública”, detalha.
Confira os genótipos já identificados em Minas Gerais:
De dengue 1: genótipo cosmopolita, também conhecido como genótipo 5 do sorotipo 1.
De dengue 2: genótipo asiático-americano, também conhecido como genótipo 3 do sorotipo 2.
Por CEIMP/Governo MG - (11/05/2022)
O deputado estadual Cássio Soares, líder do Bloco Minas São Muitas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitou audiência pública para debater, com produtores de leite do Estado e representantes das indústrias de Laticínios, sobre o Projeto de Lei 2.032/2020, que trata sobre os impostos de venda do leite dentro e fora do estado.
O requerimento foi apresentado e aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, na manhã desta terça-feira, 10 de maio, a fim de discutir e esclarecer o PL aprovado em primeiro turno, no Plenário, na última quarta-feira (04/05/22), que causou grande repercussão por não ser claro o suficiente quanto ao seu intuito e real impacto ao setor.
“Nós temos um imbróglio muito grande, porque tive várias manifestações de produtores de leite que não são favoráveis à matéria apresentada pelo autor. As entidades representativas são favoráveis e dizem que isso beneficia o produtor. Então, na minha perspectiva, para que nós não tenhamos sequer a condição de errar em penalizar, minimamente, o produtor rural em qualquer que seja a atividade dos ruralistas mineiros, eu estou propondo essa audiência pública para que o tema possa vir a debate e que a gente possa entender qual é a verdade, qual é o melhor encaminhamento e, assim, atender essa classe tão importante, tão representativa para o nosso estado de Minas Gerais. Representativa para o Brasil”, explicou o deputado.
Por Ascom/Deputado Cássio Soares - (11/05/2022)
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