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Quatro novos radares instalados em rodovias estaduais operam em caráter
educativo até a próxima segunda-feira (6/7). Quem passar na MG-010, no
km 98,6, em Santana do Riacho; na MG-050, Km 70, em Mateus Leme; na
MG-424, km 0,4, próximo a Vespasiano, e pela BR-146, km 526,9, na área
de influência de Poços de Caldas, deve redobrar a atenção para se
adequar à nova fiscalização.
Os veículos que excederem os limites estabelecidos serão autuados a
partir de terça-feira (7/7), quando os equipamentos começam a operar em
definitivo, registrando infrações de trânsito. Todos os trechos foram
sinalizados com placas de velocidade máxima permitida, variando entre 40
e 60 km/h.
O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) alerta
que, independentemente do funcionamento dos radares, o respeito aos
limites de velocidade, à sinalização e às leis de trânsito é o que
garante viagens mais seguras a todos.
O DER-MG disponibiliza a relação completa, incluindo a localização e a
velocidade máxima permitida, dos mais de 400 radares fixos em operação
no estado. A lista pode ser consultada neste link.
Confira, no quadro a seguir, os locais onde foram instalados os novos radares e os limites de velocidades:
Por Agência Minas - 02/07/2020
Duas pessoas foram detidas na noite deste quarta-feira (1º) com drogas em Passos. Segundo a Polícia Militar, os policiais receberam informações de que um indivíduo estaria traficando em frente a sua residência no bairro Santa Luzia.
Ainda de acordo com a PM, os militares se deslocaram até o local e visualizaram o denunciado passando algo para um outro indivíduo. O indivíduo foi abordado e em revista pessoal foram encontradas 04 pedras de crack e certa quantia em dinheiro.
A PM realizou buscas na residência do suspeito de comercializar os entorpecentes, onde encontraram 86 pedras de crack, 04 buchas de maconha, 01 pino de cocaína e a quantia de R$ 2.441,40 em dinheiro, entre outros objetos. Ele foi preso e conduzido à delegacia de Polícia Civil. (www.passos24horas.net)
Entre as propostas do projeto de Reforma da Previdência de servidores
civis estaduais mineiros está a mudança da idade mínima para
aposentadoria. O limite passará de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e
de 55 para 62 anos, no caso das mulheres. A alteração acompanha um
movimento geral e é reflexo do novo panorama em todo o mundo, que passa
por um aumento da expectativa de vida da população. Com os modernos
recursos da medicina, a melhora do saneamento básico, entre outros
fatores, tanto homens quanto mulheres ampliaram sua qualidade e tempo de
vida.
A mudança na idade para aposentadoria tem sido seguida pela maior
parte dos estados brasileiros que já fizeram seus ajustes. Dos 20
estados que já aprovaram suas reformas, 14 adotaram o mesmo modelo de
idade mínima. A União também segue esse critério, além, de pelo menos
outros 46 países no mundo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2018.
Vale lembrar que, na elaboração da proposta do Governo de Minas,
foi levada em conta a peculiaridade do trabalho dos servidores da
Educação. Professores continuam a ter menos cinco anos na idade mínima
para se aposentar. Neste caso, permanece a exigência de 60 anos para os
homens e 57 para as mulheres.
Garantia de salários
A aprovação da Reforma da Previdência do regime próprio de Minas
Gerais ajuda o Estado a garantir condições de honrar com o pagamento de
vencimentos de todos os servidores - ativos, inativos e pensionistas.
Com a proposta aprovada, o Governo deve economizar R$ 32,6 bilhões em
dez anos, assegurando não só o pagamento dos salários, como também mais
recursos para investir em Saúde, Educação e Segurança.
"A Reforma da Previdência é necessária para garantir o pagamento de
aposentadorias e pensões de categorias absolutamente importantes para a a
execução de políticas públicas, como a dos professores, que se dedicam
tanto à prestação do serviço público", ressalta o secretário de Governo,
Igor Eto.
Tempo de contribuição
O projeto enviado pelo governador Romeu Zema à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) altera, ainda, o tempo de contribuição, para
garantir condições mais dignas de aposentadoria aos servidores mineiros.
O período, que é atualmente de 35 anos para homens e 30 para mulheres,
passará a ser de 25 anos para todos. Para manter o valor integral, serão
necessários 40 anos de contribuição.
Direito adquirido
O servidor que já tem os pré-requisitos para se aposentar até a data
da entrada em vigor da nova lei poderá dar início no procedimento com
base na legislação atual.
Por CEIMP / Governo de MG - 01/07/2020
Um adolescente de 16 anos foi apreendido com drogas na tarde desta terça-feira (30), no bairro Serra das Brisas, em Passos. Segundo a Polícia Militar, os militares abordaram o menor, e ao ser realizado busca pessoal foram localizadas dentro de uma pochete 64 buchas de maconha, 42 pedras de crack, R$ 19,00 em dinheiro e diversas embalagens plásticas.
O adolescente e os materiais foram apreendidos. (www.passos24horas.net)
O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde
desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o
auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais,
microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de
baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 64,1
milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas
parcelas, no mesmo valor.
"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.
"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.
Por Agência Brasil - 30/06/2020
A Polícia Militar prendeu, na tarde desta segunda-feira (29), no bairro Recanto da Harmonia, em Passos, um jovem de 19 anos com drogas e uma arma de fogo. De acordo com a PM, o rapaz foi abordado e submetido à busca pessoal, sendo encontrada a quantia de R$ 132,00 em dinheiro.
Ainda conforme a PM, os militares se deslocaram até a residência do suspeito, onde localizaram 07 tabletes de maconha, 12 microtubos de cocaína, 02 pedras de crack, 01 arma de fogo (garrucha), 07 munições calibre .22 e certa quantia em dinheiro.
O jovem foi preso e os materiais apreendidos. (www.passos24horas.net)
A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o
pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa
primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1
bilhões.
O novo saque tem como objetivo enfrentar o
estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total,
serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8
bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.
O pagamento do Saque Emergencial será
realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto
automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque
Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas
as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
O pagamento será realizado por meio de
crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em
nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:
O calendário foi estabelecido com base no
mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a
valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os
recursos podem ser usados em estatísticas eletrônicas, além de dados a
partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque
em espécie ou transferência para outras contas.
Caso não haja movimentação na conta de
economia social digital até 30 de novembro deste ano, o valor será
devolvido à conta do FGTS com devida remuneração do período, sem
prejuízo para o trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir
fazer a emergência, poderá solicitar pelo Aplicativo FGTS até 31 de
dezembro de 2020.
A Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial do FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 - opção 2, Internet Banking Caixa e APP FGTS.
Por Agência Brasil, com informações da Caixa - 29/06/2020
Um carro carregado com cerca de 5 quilos de maconha foi apreendido neste sábado (27) em Passos. Após denúncia, a Polícia Militar abordou o veículo próximo ao Distrito Industrial II. Duas pessoas foram presas.
A denúncia dizia que indivíduos em um carro estariam vindo de outra cidade trazendo grande quantidade de drogas.
Os militares montaram um cerco bloqueio próximo ao Distrito Industria II e abordaram o veículo. Após buscas dentro do carro, foram encontrados oito barras de maconha, pesando aproximadamente cinco quilos. Os envolvidos foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil. (www.passos24horas.net)
O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.
Segundo o Ministério da Economia, o
trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente
poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou
pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual
para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta
vinculada relativas a valores do saque-aniversário.
A totalidade do saldo poderá ser dada em
garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de
financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às
taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.
Essa modalidade de garantia (cessão ou
alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela
Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No
dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a
Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1
do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao
Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal,
agente operador do FGTS.
Esse manual estabelece as regras e os
procedimentos necessários para que as instituições possam contratar
operações (http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta
FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais).
Como retirar
O saque-aniversário permite a retirada de
parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no
mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em
caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois
meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia
conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um
percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O
valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para
contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para
contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o
trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso
seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas
situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como
compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas
pelo saque-aniversário.
O ministério lembra que uma das regras da
nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o
titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode
solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após
encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que
eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja
com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a
alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá
ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de
crédito.
Aplicativo
No AppFGTS e no site,
o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de
consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão
fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e
solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a
evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a
instituição financeira.
A autorização apresentada pelo trabalhador
para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo
com sua opção de contratação.
Por Agência Brasil - 26/06/2020
A Polícia Militar de Minas Gerais iniciará, nesta quinta-feira (25/6), a abordagem de pessoas que não estiverem seguindo as recomendações de prevenção ao coronavírus, como o uso de máscara e o distanciamento social. A medida foi anunciada pelo governador Romeu Zema nesta quarta-feira (25/6), em pronunciamento transmitido ao vivo pelas redes sociais.
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de redobrar os cuidados e se proteger, para conter o avanço da pandemia no estado. O governador Romeu Zema ressaltou que a ação faz parte do esforço da gestão estadual para preservar a saúde dos mineiros.
“A Polícia Militar não vai prender ninguém, não vai multar. Mas vai passar a proceder de uma maneira diferente nos 853 municípios, orientando a população e pedindo, principalmente, o uso constante e correto da máscara, que passará a ser obrigatória”, explicou.
O comandante-geral da PMMG, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, disse que a orientação aos militares é que acompanhem e conscientizem os mineiros que ainda não estiverem seguindo as medidas de segurança.
“Nós teremos a função de orientar para fazer com que as pessoas despertem a consciência. A parte de fiscalização ficará a cargo de cada município. A PM, como já vem fazendo, entrará com um suporte. É uma guerra, é um combate, e precisamos estar conscientes. A ação de cada pessoa é o que vai garantir o resultado final. O nosso objetivo principal é preservar vidas”, disse Rodrigues.
Por CEIMP / Governo de MG - 25/06/2020
Nesta quarta-feira (24), de acordo com o Ministério da Saúde, nas
últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.185 novos óbitos por covid-19 e
elevou o total de mortes para 53.830. A atualização diária traz um
aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a terça-feira (23), quando o
total estava em 52.645.
Na detecção de novos casos da doença, foram
42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo
de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de
ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas.
Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação.
Os estados com maior número de óbitos são
São Paulo (13.352), Rio de Janeiro (9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e
Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de
vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836),
Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828).
Os estados com mais casos confirmados da
doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará
(99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314).
Por Agência Brasil - 24/06/2020
O
Senado aprovou, na sessão de nesta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno
das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro.
Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O
adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário
epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente
necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e
agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são
necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado,
são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O
relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões
eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas
sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do
presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de
“janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data
das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se
verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude
da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a
autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional.
Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar
hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não
desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O
próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do
Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem
votar.
Weverton passou a última semana conversando
com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da
Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas
sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também
teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem
como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários
dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original
da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de
dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela
realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se
trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de
hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Adiamento por dois anos
Alguns senadores sugeriram o adiamento das
eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos
atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de
mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais,
senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em
relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como
sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a
realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do
Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o
presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia
de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema
constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a
periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou
seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem
mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas
nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí,
diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso,
na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o
Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos
de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa
ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver
caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou
dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de
mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator,
ainda não se verifica.
Por Agência Brasil - 23/06/2020
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