Curta nossa Fanpage

A Filarmônica de Minas Gerais, considerada uma das melhores orquestras do Brasil, sai em Turnê Estadual e realiza concerto gratuito na cidade de Passos no dia 30 de junho, às 19h30, no Parque de Exposições Adolpho Coelho Lemos. O grande público irá ouvir um repertório diversificado e descontraído, com obras de compositores exponenciais da música clássica, algumas delas já bastante conhecidas e apreciadas, como a Quinta Sinfonia de Beethoven (primeiro movimento) e o Bolero de Ravel. O programa traz, ainda, a Música Aquática: Suíte nº 2 em Ré maior, HWV 349 – II. Alla Hornpipe, de Haendel; O rapto do serralho, K. 384: Abertura, de Mozart; Abertura Carnaval Romano, op. 9, de Berlioz; Dança Eslava, op. 46, nº 8, de Dvorák; Dança Húngara nº 1 em sol menor, de Brahms; Trovão e Relâmpago, op. 324, de J. Strauss Jr. Completam o repertório obras de dois importantes compositores brasileiros: O Guarani: Protofonia, de Carlos Gomes; e Série Brasileira: IV. Batuque, de Nepomuceno. A regência é do maestro Marcos Arakaki, com uma longa trajetória artística tanto na Filarmônica como em outras orquestras de destaque no Brasil e no exterior.

Esta é a primeira vez que a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais se apresenta em Passos. Formada por 90 músicos, a Orquestra, em 10 anos de existência, conta com amplo reconhecimento de público e da crítica especializada e já foi aplaudida por mais de 950 mil pessoas.

Com as Turnês Estaduais e seus concertos abertos ao público, a Filarmônica procura contribuir para que um número cada vez maior de pessoas tenha contato com a beleza da música clássica. Para o maestro associado da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, Marcos Arakaki, “muitas pessoas têm a impressão incorreta de que a música clássica é difícil, mas isso é desmistificado a cada concerto, pois o público se identifica imediatamente com a música”. Arakaki destaca a importância da região Sul, que tem dois dos 12 conservatórios estaduais de Minas, localizados em Pouso Alegre e Varginha. “Os conservatórios públicos têm um papel fundamental na formação musical de jovens e adultos e eles devem ser protegidos e estimulados”, relembra o maestro. “A propósito, cinco músicos da Filarmônica são de diferentes cidades do Sul de Minas”, completa.

Para a realização das turnês, é essencial o financiamento por meio da renúncia fiscal, usada pelas empresas patrocinadoras.

Este concerto é apresentado pelo Ministério da Cultura, Governo de Minas Gerais e Algar Telecom por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Conta ainda com incentivo da Lei Rouanet e apoio da Prefeitura de Passos.

Turnê Estadual – Orquestra Filarmônica de Minas Gerais em Passos

30 de junho, sábado – 19h30

Parque de Exposições Adolpho Coelho Lemos

Marcos Arakaki, regente

HAENDEL - Música Aquática: Suíte nº 2 em Ré maior, HWV 349 – II. Alla Hornpipe

MOZART - O rapto do serralho, K. 384: Abertura

BEETHOVEN - Sinfonia nº 5 em dó menor, op. 67 – I. Allegro con brio

BERLIOZ - Abertura Carnaval Romano, op. 9

DVORÁK - Dança Eslava, op. 46, nº 8

BRAHMS - Dança Húngara nº 1 em sol menor

J. STRAUSS JR. - Trovão e Relâmpago, op. 324

GOMES - O Guarani: Protofonia

NEPOMUCENO - Série Brasileira: IV. Batuque

RAVEL - Bolero

Concerto gratuito

Informações: (35) 3522-7050 

Por Raquel Braga/Personal Press

Dois homens, um deles armado com revólver, assaltaram na noite desta quarta-feira (20), uma drogaria que fica na Avenida Poços de Caldas, no bairro Penha, em Passos.

Segundo a Polícia Militar, os criminosos invadiram o estabelecimento, renderam a funcionária do caixa e uma outra vítima que estava no local, roubando certa quantia em dinheiro, um celular e um relógio de pulso. Em seguida, os assaltantes fugiram em uma moto sentido bairro Maria Augusta. A PM segue em rastreamento. (www.passos24horas.net)

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (Nasf), mantido pela Prefeitura Municipal de Passos, vem melhorando suas atividades a cada dia. Um exemplo disso é o projeto Idade Ativa, que atualmente atende cerca de 500 pessoas, principalmente da terceira idade.

O programa funciona em toda a cidade tendo como coordenadores e idealizadores os educadores físicos Wender Garcia e Guilherme Zaparolli. As aulas de alongamento, dança e caminhada, entre outras, são ministradas diariamente visando uma melhor qualidade de vida aos participantes.

Segundo os professores, é sabido que a atividade física oferece importantes benefícios à população da terceira idade. Eles citam a prevenção e diminuição de problemas cardiovasculares, pulmonares, auxílio no controle da diabetes, artrite, doenças cardíacas, fortalecimento muscular e manutenção da densidade óssea, entre outros benefícios. “As aulas proporcionam melhorias significativas no equilíbrio, na velocidade de andar, no reflexo, na ingestão alimentar, diminuição da depressão, e prevenindo a tão temida osteoporose e suas conseqüências degenerativas”, explicam. 

Ainda de acordo com os coordenadores, é importante que essa parte da população atendida se sinta bem, socializada e livre de várias patologias que acontecem à medida do tempo e da idade avançada.

Passeios

Outro benefício importante a ser levado em conta são as interações externas oferecidas aos participantes, como os passeios que freqüentemente acontecem. No último dia 19 de junho, 160 alunos foram levados para passar o dia no Restaurante Caribe, no antigo Porto de Passos, onde almoçaram e se divertiram bastante com música ao vivo tocada por sanfoneiros.

O projeto é gratuito e aberto ao público. Os interessados devem procurar o PSF mais próximo de sua casa e se informar dos horários e dias das aulas. O telefone do Nasf é o 3522-4128.

Por Ascom/Prefeitura de Passos - 20/06/2018

Teve início nesta quarta-feira (20/06/2018) o período de inscrições para o concurso público para provimento de 40 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O Edital Seplag-FJP nº 001/2018 e o passo a passo para efetivação da inscrição estão disponíveis nas páginas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Fundação João Pinheiro (FJP).

As inscrições custam R$ 60 e poderão ser feitas até 20 de julho na página da Fundação Cefet Minas. Para participar, o interessado deverá apresentar o número de sua inscrição no Enem e de seu CPF.

Cotas

Acatando a uma demanda da Escola de Governo da FJP, a Lei Estadual nº 22.929, de 13 de janeiro de 2018, instituiu as cotas sociais e raciais para ingresso no concurso público Seplag/FJP, constituindo uma das mais significativas conquistas da instituição e um avanço na promoção da democracia e dos direitos humanos no estado.

De acordo com a nova legislação, são destinadas 20% das vagas para pessoas negras; 3% para indígenas; e 17% para pessoas de baixa renda que estudaram em escolas públicas; e 10% para pessoas com deficiência.

Concurso

Os candidatos inscritos que forem aprovados com um mínimo de 350 pontos em cada prova objetiva e 500 pontos na redação do Enem 2018 serão classificados e os primeiros 40 convocados para a segunda etapa, que consiste na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Oferecido de forma gratuita, o curso tem duração de quatro anos, período em que os estudantes recebem uma bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo.

Após formados, os bacharéis recebem o título de Administradores Públicos e são nomeados para atuar como Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) em um dos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual.

Carreira

Essenciais para o aprimoramento da gestão pública em Minas Gerais, os EPPGG são aptos a trabalhar nas áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a até R$ 5.100, aproximadamente, considerando o Vencimento Básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - GDPI (valor variável).

Excelência

A graduação em Administração Pública da FJP mantém um histórico de excelentes classificações nas avaliações oficiais do país. Em 2017, o curso ficou em 1º lugar entre os de Administração Pública do país no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e conquistou o conceito máximo (5) no Índice Geral de Cursos - IGC (Inep/MEC).

No mesmo ano, obteve o selo de qualidade 5 estrelas na avaliação de cursos superiores do Guia do Estudante - GE  da Editora Abril e, em 2016 e 2017, recebeu o Prêmio Melhores Universidades - Excelência especializada.

Além dessas avaliações positivas, o curso obteve conceito “A” na avaliação requerida no processo de renovação de seu credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação, ocorrida em dezembro de 2016.

Por CEIMP/Governo de MG

No assalto ao carro dos Correios ocorrido na última segunda-feira (18), foram roubados uniformes da Vigilância Sanitária de Passos (camiseta polo branca com o logo da Vigilância Sanitária no bolso). 

Alertamos a população que a Vigilância Sanitária não fiscaliza residência e que quando há essa necessidade, a Vigilância realiza acompanhada pela Policia Militar e com mandado. 

Então, se chegarem em suas casas dizendo que é da Vigilância Sanitária, não abram a porta. Aos proprietários de estabelecimentos e profissionais fiscalizados pela VISA orientamos que: se não conhecerem o fiscal devem solicitar a identificação profissional ( documento e crachá).

Por Ascom/Prefeitura de Passos

Se Portugal for longe na Copa do Mundo, o país deverá agradecer a Cristiano Ronaldo. Hoje (20), logo no início do jogo, aos 4 minutos, CR7 mostrou vontade de fazer história e marcou de cabeça, após cobrança de escanteio. Ele é o artilheiro da Copa até agora, com quatro gols. Graças a seu melhor jogador, Portugal venceu, mas não convenceu.

Se nos primeiros minutos a impressão era de que viria uma goleada, a atuação da Seleção de Marrocos tratou logo de mudar o cenário. Pouco depois do gol,  Marrocos começou a jogar com garra e disposição. E mostrou mais consistência no ataque. Apostando na velocidade, ameaçou os portugueses com jogadas pelas laterais e cruzamentos na área.

Portugal só chegaria novamente com perigo aos 38 minutos de jogo. Gonçalo Guedes recebeu bom passe de Cristiano Ronaldo, que o deixou diante do goleiro, mas El Kajoui fez a defesa, mostrando bons reflexos. A resposta veio pouco depois.

Por uma questão de centímetros, Benatia não empatou aos 46 minutos. Após cobrança de falta pela direita do ataque, a bola foi desviada para o meio da área por Belhanda e o zagueiro marroquino não alcançou a bola por muito pouco.

Segundo tempo

Na etapa  final, Marrocos mostrou que a justiça e o futebol nem sempre estão na mesma página da história. A seleção africana, que já merecia o empate, mostrou que também não mereceu ter perdido para o Irã na primeira rodada.

Com bom toque de bola, os marroquinos passaram a controlar o jogo e a criar chances reais de empatar. Aos 11 minutos, Belhanda cabeceou no canto, mas o goleiro Rui Patrício fez uma defesa incrível, digna de Gordon Banks, da Seleção da Inglaterra na Copa de 70, no México. Amrabat e Belhanda incomodaram a defesa adversária o jogo inteiro.

Marrocos tentou seu gol até o minuto final. Aos 45 minutos do segundo tempo, Ziyech entrou na área com velocidade pela direita e chutou com perigo, mas a bola não entrou.

O juiz apitou o fim do jogo e os atletas marroquinos não esconderam a tristeza. Jogaram com bravura e melhor que Portugal, mas somam duas derrotas e ainda não conseguiram marcar um gol no mundial da Rússia.

A atuação portuguesa irritou seu treinador. Em entrevista após a partida, ele não escondeu o incômodo de ver seu time errando passes e mostrando ineficiência ofensiva. Para ele, alguns jogadores perderam a confiança após cometer erros durante o jogo.

Com a vitória, Portugal chega a 4 pontos no grupo B e assume a liderança provisória, já que a Espanha joga às 15h de hoje contra o Irã, que tem 3 pontos. Marrocos tem duas derrotas e nenhum ponto ganho.

É o lanterna do grupo e não tem mais chances de avançar às oitavas de final. As informações são da Agência Brasil.

Um caminhão de lixo foi incendiado na madrugada desta quarta-feira (20) em São Sebastião do Paraíso (MG). Criminosos invadiram a garagem onde os caminhões de coleta estavam estacionados e atearam fogo em um dos veículos, que teve a cabine totalmente destruída pelas chamas. O fogo se espalhou e atingiu um segundo caminhão. 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi chamada e conseguiu controlar as chamas. Ninguém se feriu. Ainda não há informações sobre prisão de suspeitos. (www.passos24horas.net)

Na tarde desta terça-feira (19), um estabelecimento comercial foi alvo de assaltantes armados em Passos. Desta vez, o crime aconteceu em um supermercado no bairro Exposição. 

Dois indivíduos armados invadiram o local, renderam a funcionária do caixa e um cliente. Após o roubo, os ladrões fugiram em uma motocicleta levando dinheiro e uma carteira contendo documentos pessoais de uma das vítimas. Ninguém foi preso. (www.passos24horas.net)

A Polícia Militar apreendeu meio tijolo de maconha nesta terça-feira (19), na zona rural de Passos. De acordo com a PM, uma equipe em patrulhamento pela estrada principal da região da Mumbuca, suspeitou de dois indivíduos em uma motocicleta. Os suspeitos foram abordados e, com um deles, meio tijolo de maconha e a quantia de R$ 489,00 em dinheiro foram apreendidos.

A dupla foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido. A motocicleta foi removida para o pátio credenciado. (www.passos24horas.net)

A Copa do Mundo da Rússia vai até 15 de julho. Confira todos os gols desta terça-feira (19) do Mundial de 2018.

COLÔMBIA 1 X 2 JAPÃO, GRUPO H

POLÔNIA 1 X 2 SENEGAL, GRUPO H

RÚSSIA 3 X 1 EGITO, GRUPO A

Vídeos: FIFATV

A Câmara Municipal Passos aprovou projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza o município a promover a abertura de crédito adicional ao orçamento, com o objetivo de dar subvenção à Associação Sagrada Família. 

O projeto foi aprovado em turno único na ordinária de segunda-feira (18 de junho de 2018), tendo entrado na ordem do dia por acordo de lideranças, prevendo que a Associação deve receber uma subvenção anual de R$ 36 mil do município. A instituição trabalha com a recuperação de dependentes químicos.

Outros seis projetos foram aprovados pelos vereadores. Em primeiro turno, na ordinária, foi aprovado projeto do Executivo que institui gratificações especiais de atividades para o setor de radiologia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A proposição foi aprovada por 8 votos a 1, sendo registrado o voto contrário do vereador Erick Silveira (MDB), tendo sua aprovação sido confirmada em reunião extraordinária.

Em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Téo Lemos (PSD), que “institui no calendário oficial do município o Dezembro Verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais. De autoria do vereador João Serapião (PR) foi aprovado projeto que dá nome de Levi Alves à atual rua 4, do loteamento do Parque Alvorada.

De autoria da mesa diretora foi aprovado projeto que dá nome de Onofre Vitor Pereira à atual rua 11, localizada no Parque Alvorada. De autoria do vereador Téo Lemos o plenário aprovou projeto que dá nome de Henry Aguiar Silva à atual rua 3 do loteamento Villagio D’Itália. Foi aprovado ainda na extraordinária projeto de resolução da mesa diretora que dispõe sobre a relação das empresas que vão ser homenageadas em 2018 com o diploma Excelência Empresarial.

Foram aprovados requerimentos de autoria dos vereadores Dona Cida (PT), Rodrigo Maia (PP), Aline Macedo (PR), Iran Parreira (MDB), Téo Lemos (PSD) e João Serapião (PR).

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

"Se beber, não dirija". A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos.

Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.

A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.

Um estudo - conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado - aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.

Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747. "Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016", registra o estudo.

O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos.

Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca.

Segundo o CPES, os acidentes de trânsito são apontados como um das principais causas de invalidez e mortes precoces no Brasil, e a Lei Seca surgiu da necessidade de impor penalidades mais severas para as infrações no trânsito com o intuito de dar respostas a esses índices.

Ela não teria apenas ampliado o rigor da legislação, mas também estimulado o debate. "Pelo lado da sociedade civil, surgiram campanhas de educação na mídia, escolas e empresas", aponta a pesquisa.

O levantamento do CPES é citado no livro Lei Seca, 10 Anos — A Lei da Vida, lançado ontem (18), em cerimônia no Rio de Janeiro pelo deputado federal Hugo Leal (PSD), autor do projeto aprovado em 2008.

A obra narra a trajetória dos 10 anos, passando pelas discussões sobre a legislação, construção do conceito de alcoolemia zero, desdobramento, modificações e interpretações no Poder Judiciário.

Para o deputado, a principal preocupação é garantir a efetiva fiscalização. "Não adianta ampliar a punição e não punir. A suspensão da CNH [Carteira Nacional de Habilitação] por um ano é uma realidade, mas os estados estão cumprindo? É importante que as pessoas tenham a percepção de que a lei é aplicada. Aí, sim, haverá impactos. Se demorar muito, a aplicação da punição pode não ter o efeito que a gente deseja. Temos números relevantes sobre o impacto da lei, mas ainda não é aquém do cenário que nós queremos".

Ele avalia, porém, que a digitalização e a tecnologia já estão contribuindo para uma maior agilidade.

Mudanças

Antes da Lei Seca, o Código de Trânsito em vigor, aprovado em 1997, já limitava a ingestão até seis decigramas de álcool por litro de sangue. A legislação de 2008 tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Ela fixou punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 também intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.

"Diversas pesquisas mostraram que, mesmo em pequenas quantidades, o reflexo fica comprometido", defende Deborah Malta , professora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela é uma das envolvidas na Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), coordenada pelo Ministério da Saúde, que trata a questão do ponto de vista da saúde pública.

Um dado deste estudo que chama atenção é que o número de homens que assumem beber e dirigir é bem superior ao de mulheres. Considerando os dados de 2017 coletados em 27 capitais, 11,7% da população masculina afirmam cometer a infração, contra apenas 2,5% da população feminina.  A discrepância observada no recorte de gênero também salta aos olhos no estudo do CPES. Desde 2012, mais de 82% dos acidentados no trânsito e mais de 77 % dos mortos foram do sexo masculino.

Para Débora, o principal desafio é reduzir disparidades na aplicação da lei, já que é nítida a diferença quando se comparam capitais. "Há cidades que fazem mais blitz do que outras. Cuiabá, Goiânia, Teresina, Palmas e São Luís são algumas capitais onde os dados revelam que a legislação teve menos impacto".

Além disso, ela avalia que, mesmo onde as ações são mais intensificadas, poderiam ter um salto de qualidade se a ação foram mais articulada para envolver os variados órgãos públicos. Outra observação da pesquisadora é que, em cidades pequenas, a fiscalização acaba ficando sob responsabilidade exclusiva do governo estadual e na prática não acontece.

O deputado Hugo Leal reconhece a falta de uniformidade na aplicação da lei em todo o país. "O Rio, por exemplo, optou por fazer uma política pública de fiscalização e obviamente tem um impacto. Começou em 2009, um ano depois que a legislação entrou em vigor". Ele faz referência à Operação Lei Seca que, segundo dados do governo estadual, realizou mais de 20 mil blitzes desde março de 2009.

Dados do estado de São Paulo mostram que as ações vêm se intensificando a cada ano. O número de multas mais que quadruplicou, saltando de 11,7 mil em 2008 para 45 mil em 2016. "A Câmara aprovou, no fim do ano passado, o Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito (Pnatrans). É um instrumento que será importante. A partir dele, poderemos cobrar os estados, ver se eles estão cumprindo a legislação e reduzindo seus índices", acrescenta Hugo Leal.

Rigor

Também em 2016, ficou determinado que a recusa ao teste do bafômetro é infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir. Além disso, foi ampliada a pena prevista ao motorista causador da morte ou de lesão corporal: passou para cinco a oito anos de reclusão.

Para o professor de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maurício Mota, o grande mérito da lei foi criar um ambiente onde as pessoas estão tendo mais responsabilidade. 

Ele, no entanto, sente falta de mais campanhas educativas e se preocupa com o peso dado à multa, o que poderia produzir injustiça na tentativa de ser pedagógico.

"Uma multa acima de R$ 2 mil pode ser algo muito excessivo. Há pessoas que não têm condições de arcar (...) A eficácia da lei não se dá só com repressão. Ela se dá com a constância da aplicação da lei"

Maurício acredita que o desafio é pensar a aplicação da lei com garantia de direitos e cita o exemplo do bafômetro, lembrando que a Constituição determina que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. No entanto, com as mudanças implementadas em 2016, a detenção pode ocorrer quando a capacidade psicomotora alterada por influência de álcool for comprovada também por testemunhas e até vídeos.

Outra questão que gera debate é a quantidade de recursos possíveis. Da primeira notificação até a punição de fato, são seis possibilidades de manifestação do suposto infrator.

Na visão de Maurício Mota, o volume pode ser excessivo. Para ele, a preocupação maior deveria ser outra.

"Esses recursos na esfera administrativa nem sempre têm demonstrado efetividade. Isto é, levar os argumentos do suposto infrator a sério. Não é só uma questão do numero de níveis e instâncias. É garantir o direito à defesa. Permitir a verificação dos argumentos de forma a transmitir confiança à população. Não pode ser algo apenas protocolar, pois isso, influencia a percepção da população sobre a qualidade da lei". As informações são da Agência Brasil.