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Financiamento do BDMG tem aplicação definida


Ao contrário do que um grupo de vereadores e de pessoas afirmam, o financiamento de R$ 2 milhões que a Prefeitura de Passos se habilitou no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) terá uso específico: a pavimentação de ruas em localidades carentes. O primeiro artigo do projeto de lei que foi aprovado pela 

Câmara, na segunda-feira, especifica a autorização ao chefe do Executivo (prefeito) para contratar operações de crédito de R$ 2 milhões “destinadas ao financiamento de obras de infraestrutura urbana”.
Embora a Câmara tenha autorizado as operações de crédito, o financiamento não está garantido, porque a Prefeitura terá que cumprir uma série de obrigações e ainda precisa ter aprovação na Secretaria do Tesouro Nacional e do próprio BDMG. 

Se o financiamento for aprovado, serão asfaltadas a Avenida Antônio Adão da Silva e as ruas Maestro José Marciano Negrinho, Teodoro Correia Cintra, Antônio Magalhães Silveira e Conjunto Dedé Veloso, na Cohab IV; Campos Altos, Campos Elíseos e Coimbras, no Bairro Nossa Senhora de Fátima; Caratinga, Campos Gerais e Carmo do Rio Claro (Coimbras); Cuiabá (Colégio de Passos); Ceres, Araguaína e São Miguel (Jardim Planalto) e ruas Guanabara, Guatemala e Honduras, no Jardim Polivalente.

Por se tratar de uma lei, após a aprovação e sanção do prefeito, o dinheiro terá que ser utilizado exclusivamente no que estiver estabelecido na lei aprovada pela Câmara e de acordo com critérios do programa BDMG Urbaniza, que relaciona uma série de itens financiáveis, dentre os quais a pavimentação de vias urbanas.

Para continuar no processo, a Prefeitura terá que entregar no banco a lei autorizativa recém-aprovada pela Câmara. Após essa etapa, a operação de crédito deverá ser analisada e aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional. O BDMG ainda determina que as obras só poderão ser iniciadas após análise do projeto, conclusão do processo de licitação para a execução da obra e autorização formal do banco.

“Portanto, não se trata de um cheque em branco conforme alguns vereadores estão tentando fazer a população acreditar. Esse dinheiro é destinado pelo BDMG para áreas carentes, tanto que o programa era para municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo, mas, como esses municípios já atingiram um alto índice de endividamento, o BDMG abriu para outros municípios com IDH maior. Passos se candidatou, mas não sabemos ainda se vai conseguir pegar esse dinheiro”, explicou o líder do prefeito na Câmara, vereador José Roberto Bernardes.

A lei também especifica que a Prefeitura terá que abrir uma conta bancária exclusivamente para receber o dinheiro do financiamento. O recurso também terá que constar como receita no orçamento municipal ou em créditos adicionais ao orçamento, que serão abertos após a aprovação da operação com o BDMG. “Pena que uma minoria de pessoas vaiou o projeto de pavimentação de várias ruas da cidade”, lamentou o líder do prefeito.

Por Ascom/Prefeitura de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 11:50. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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