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Plenário derruba vetos do Executivo a projeto dos mototaxistas


Por unanimidade dos presentes (10 votos) Câmara Municipal de Passos, em reunião ordinária na segunda-feira (7 de dezembro), derrubou dois vetos do Executivo ao projeto aprovado pela Casa que traz alterações na regulamentação dos serviço de mototáxi.
Na proposição aprovada pela Casa, os mototaxistas ficam desobrigados de vistoriar seus veículos duas vezes por ano. O prefeito vetou a mudança. Outra alteração aprovada pelos vereadores tira do segmento a obrigatoriedade do pagamento do seguro de vida para o passageiro. Também nesse se caso houve o veto do Executivo. 

Com a apreciação dos vetos, levados a plenário na ordem do dia por acordo de lideranças, a vistoria das motocicletas será anual e, no caso do seguro, o mototaxista estará obrigado somente ao pagamento do Dpavt – que já garante o seguro para o passageiro em caso de acidente. 

A derrubada dos vetos levará agora a proposição de volta as mãos do chefe do Executivo. Caso não haja sanção, a promulgação poderá ser feita pela presidência do Legislativo e as mudanças passam a ter força de lei.

Outros projetos
Cinco outros projetos foram apreciados na ordinária de 7 de dezembro. Em segundo turno os vereadores aprovaram projeto do Executivo que ratifica a adesão do município ao protocolo de intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café. 

Também em segundo turno foi aprovado projeto que autoriza o município a instituir o projeto “Cinema na rua”. Outro projeto confirmado em segunda discussão é o de nº 039/2015, do Executivo, que dispõe sobre a nova denominação e competências da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A requerimento dos vereadores Alex Bueno (PSD), Dr. Cláudio Félix (SD), Flávio Chagas (DEM), Hilton Silva e Dentinho, ambos do PSDB, Iran Parreira e Reinaldo Oliveira (Nardão), ambos do PMDB, foi retirado da ordem do dia projeto de lei complementar nº 003/2015, que trata da volta do apostilamento no serviço público municipal. A matéria deveria ser votada em segundo turno, mas os vereadores acharam prudente maior prazo para estudo e vão averiguar se  a matéria tem legalidade.

Em primeiro turno foi aprovado projeto do Executivo que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal  de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte. Outra matéria aprovada em primeira discussão, de autoria da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo (Tia Cenira/PR), dá nome de Jurandir Leandro Vieira à atual rua 02, localizada no loteamento Villagio D’Itália.

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 16:29. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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