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Justiça suspende coleta de lixo em Passos


O serviço de coleta de lixo em Passos foi interrompido a partir deste sábado em cumprimento de liminar concedida pela juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, que acatou um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela empresa Seleta, prestadora do serviço nos últimos quatro anos no município.

O Mandado de Segurança foi contra o resultado de um processo emergencial realizado pela Prefeitura de Passos até que seja feito o processo de licitação para contratação definitiva da prestadora do serviço. Esse processo está sendo preparado desde 2014, mas desde então sofreu várias revisões do TCEMG - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -, estando previsto sua deflagração para o final deste mês.

Até agora, com a interrupção da coleta, 73 toneladas de lixo da cidade deixaram de ser coletadas no sábado, o mesmo irá ocorrer na segunda-feira.

A situação poderá se agravar, caso não seja acatado o recurso da Prefeitura que solicita prazo de 30 dias para que a decisão seja cumprida, tendo em vista que a coleta de lixo é um serviço essencial e a Prefeitura não possui equipamento e nem pessoal para fazer o serviço, cuja interrupção poderá acarretar uma situação de risco à saúde pública, por conta da quantidade de lixo que poderá ficar exposta.

A coleta de lixo por se tratar de serviço essencial à população e envolver a saúde publica não poderia ser interrompido conforme está previsto na legislação. 

No entanto, a Prefeitura está tentando reverter essa liminar, para evitar que a suspensão da coleta se prolongue e prejudique ainda mais a população. Ainda na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão provisória da Justiça e aguarda o julgamento do recurso, previsto para segunda-feira.

Por Prefeitura de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 09:10. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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