Receita Estadual dá início a operação de combate ao transporte irregular de combustíveis
Com o objetivo de combater irregularidades na prestação de serviço de transporte de combustíveis em Minas Gerais, a Receita Estadual deu início, nesta quarta-feira (13/7), à operação TIGER CT-e. Durante a fiscalização, feita em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi verificada a emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), documento de porte obrigatório para as empresas transportadoras.
“O CT-e é emitido antes do início do transporte da mercadoria – no
caso, o combustível – e atesta que o imposto incidente sobre o frete foi
efetivamente recolhido”, explicou o assessor do Gabinete da
Superintendência Regional de Contagem da Secretaria de Fazenda, Admilson
Lino de Souza.
Segundo denúncias, uma das irregularidades mais frequentes estaria
sendo cometida por donos de postos de combustíveis que também são
proprietários de caminhões-tanque. De acordo com a legislação, o
empresário pode transportar o próprio combustível, mas está proibido de
oferecer o serviço para outros.
“Quando o dono do posto transporta para ele mesmo, não é configurada a
prestação de serviço. Já quando transporta para outros, ele deixa de
pagar o imposto sobre a operação e, ao mesmo tempo, pratica concorrência
desleal. Isso prejudica as empresas regularizadas e também o Estado”,
afirma Admilson. Segundo ele, a estimativa é que, em função da
irregularidade, Minas Gerais deixe de recolher cerca de R$ 20 milhões em
impostos por ano.
A operação se estenderá por todo o mês de julho e será feita em
pontos estratégicos do Estado. A fiscalização desta quarta-feira foi
feita na via de acesso à Refinaria Gabriel Passos, em Contagem. Em pouco
mais de três horas, 108 caminhões-tanque foram fiscalizados e seis
autuados.
Coordenada pelo Núcleo de Atividade Fiscais Estratégicas da
Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, a operação
contou com seis auditores fiscais e um gestor fazendário. Também
participaram 4 fiscais da ANTT e quatro policiais militares.
Por Agência Minas