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Deputado Cássio discute mudanças na legislação ambiental

Após solicitação do deputado estadual Cássio Soares, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), será realizada uma audiência pública para discutir os avanços conquistados nos processos de licenciamento ambiental em decorrência da Lei 21.972, de 2016, que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A reunião está agendada para a próxima quarta-feira, 09 de novembro, na ALMG.
A Lei que foi sancionada em janeiro deste ano, definiu que o licenciamento ambiental poderá ser realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ou pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), variando de acordo com o tipo de empreendimento e o consequente potencial poluidor. 
"Agora ficou bem definido o que compete a cada órgão, facilitando o trabalho e os direcionamentos de políticas e cobranças por parte do governo e do povo. Com essa legislação mais moderna os processos de licenciamentos serão mais rígidos, possibilitando à população mais tranquilidade e ao estado um desenvolvimento mais sustentável", avaliou o deputado Cássio.
 
Devido às alterações, o Copam ficou responsável por decidir sobre o processo de licenciamento de atividades ou empreendimentos de grande porte e médio potencial poluidor; de médio porte e grande potencial poluidor; de grande porte e grande potencial poluidor; e nos casos em que houver supressão da vegetação em estágio de regeneração médio e avançado, nas áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Já para a Semad, por meio de suas superintendências regionais de meio ambiente, ficou a responsabilidade sobre os processos de licenciamento de empreendimentos: de pequeno porte e grande potencial poluidor; de médio porte e médio potencial poluidor; e de grande porte e pequeno potencial poluidor.
A legislação também visa garantir mais segurança às comunidades que vivem no entorno de grandes empreendimentos, como barragens de mineração. Para isso, definiu-se que, para o licenciamento de atividades que possam colocar em risco vidas humanas ou o meio ambiente, serão exigidos planos de ação de emergência, de contingência e de comunicação de risco; que avisem às comunidades sobre eventuais acidentes.
"O nosso trabalho não terminou após a aprovação da Lei, analisamos regularmente os resultados da normativa e quais são os principais pontos que ainda carecem de avanços. A audiência pública será muito importante neste sentido, pois teremos um momento de análise e reflexão com especialistas da área. Continuarei trabalhando com muito empenho em busca de legislações mais rígidas e modernas para o nosso estado", finalizou Cássio Soares.

Por Ascom/Deputado Cássio Soares

Postado por Passos 24 Horas on 09:47. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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