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Aprovado projeto de transparência em listas de consultas e cirurgias


A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno na ordinária da tarde de segunda-feira (10 de abril), projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Rodrigo Maia (PP) e Erick Silveira (PMDB) que prevê a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
O projeto tramitava desde o mês de fevereiro, foi um dos primeiros protocolados na nova legislatura e volta agora para as comissões, para receber pareceres para o segundo turno de discussão. Prevê que as listagens dos pacientes serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito do sítio eletrônico oficial da Prefeitura de Passos.
Para assegurar a privacidade dos pacientes, a proposição dispõe que eles serão identificados nas listagens pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Caberá à Secretaria Municipal de Saúde o órgão afim a disponibilização das listagens, as quais deverão seguir rigorosamente a ordem de inscrição por chamada dos pacientes, “salvo nos procedimentos emergenciais atestados por profissional competente”.
Na justificativa do projeto, os vereadores Rodrigo Maia e Erick Silveira afirmam que o objetivo é “dar a necessária e indispensável” transparência “as tão obscuras listas de esperas na rede pública”, possibilitando ao seu usuário fazer o acompanhamento de sua progressão na fila de espera por cirurgias, consultas e/ou exames. Outro objetivo, segundo eles, é coibir que a ordem de inscrição das filas seja desrespeitada por meio de interferência indevida de agentes públicos visando benefícios próprios ou de terceiros.

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 17:29. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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