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Aprovado projeto que obriga empresas a sinalizarem novos loteamentos


A Câmara Municipal de Passos aprovou em primeiro turno em reunião ordinária realizada na tarde de segunda-feira (29 de maio), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação da sinalização de trânsito em novos loteamentos, prevendo que caberá à empresa loteadora a responsabilidade de implantar a referida sinalização.
O projeto é de autoria do vereador Alex Bueno (PSD), vice-presidente da Câmara, e foi aprovado por unanimidade, voltando agora às comissões para receber pareceres com o objetivo da votação em segundo turno, a partir da qual será enviado ao Executivo para sanção.
Conforme aprovado, a empresa loteadora deverá instalar a sinalização vertical e horizontal, tirando um ônus que hoje é do município. Com a expansão urbana  tendo em vista o elevado número de loteamentos, a lei quando sancionada vai livrar os cofres públicos dos altos custos de pintura e colocação de placas.

Audiência pública: transporte escolar
A Câmara Municipal de Passos tem audiência pública programada para essa quinta-feira, dia 1º de junho, para debater o projeto de lei nº 006/2017, do Executivo, que trata da organização transporte escolar por meio de vans. Todas as partes envolvidas estão sendo convidadas para o evento, que terá início às 19h.

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 18:48. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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