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Presidente da CCJ da Câmara admite 'semana tensa'


Exercendo pela primeira vez um cargo legislativo, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de 41 anos, está no olho do furacão. É ele quem preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisou a denúncia contra o presidente Michel Temer encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Câmara dos Deputados e que pode levar ao seu afastamento do cargo.

“Foi uma semana bem tensa em razão do ineditismo do fato. Nunca antes na história do Brasil um presidente foi denunciado pela Procuradoria por corrupção”, comentou o parlamentar.

Ele também foi o responsável pela escolha – a contragosto de Temer e de seus aliados no Congresso Nacional – do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), como relator dessa denúncia. Zveiter aceitou a acusação da PGR, mas seu relatório foi rejeitado pela CCJ. Mesmo assim, ele tem de ser votado em plenário, o que está previsto para o começo de agosto, assim que o Legislativo voltar do recesso.

Caso seja aprovado, Temer tem de deixar o cargo. Outras possíveis denúncias contra o presidente e outros parlamentares no âmbito da Operação Lava-Jato podem chegar a qualquer momento e todas terão de passar pelo crivo da CCJ. Por conta disso, o deputado diz que não pretende se manifestar e nem mesmo votar – contra ou a favor – a respeito dessa denúncia quando ela chegar ao plenário.

Pacheco, que pertence ao mesmo partido que Temer, tem mostrado um comportamento de independência em relação ao Planalto e também ao PMDB, que, majoritariamente, tem defendido a permanência do presidente no cargo.

A postura desagrada aos caciques do partido que, inicialmente, tinham o deputado como aliado do governo. “Eu sou do PMDB, mas isso não tira minha condição de isenção na CCJ. E assim o fiz ao não permitir interferência e estabelecer uma relação de independência na condução desse processo”, afirma.

O parlamentar mineiro foi favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e sempre esteve alinhado com as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer. Mas na escolha do relator, por exemplo, havia uma pressão para que o nome fosse de algum aliado do presidente. 

Pacheco, no entanto, optou por Zveiter, sob o argumento de que, além da competência – ele foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro – seria um relator imparcial. O deputado diz não temer retaliação futura por conta de sua postura na CCJ e garante que não houve pressão durante o processo. “Houve crítica apenas”, assegura.

Críticas

No entanto, ele criticou duramente a decisão do alto-comando do PMDB nacional de expulsar Zveiter e demais deputados que votarem a favor de seu relatório no plenário. Da bancada de 62, 13 se disseram indecisos e três já manifestaram voto favorável à denúncia. 

Segundo ele, é normal o partido fechar questão em torno de projetos, mas nesse assunto deveria liberar a bancada para votar conforme sua convicção. Para ele, cogitar a expulsão de Zveiter ou de qualquer outro peemedebista que for contra Temer é “imoral e injusto”. “Ou se respeita a divergência, ou não se tem democracia”, critica. Na semana passada, ele também criticou o troca-troca de parlamentares na CCJ para garantir a presença apenas de parlamentares aliados de Temer.

Quando ainda era tido como importante aliado, Pacheco chegou a ser cotado para o cargo de ministro da Justiça, mas uma divisão interna do partido e a necessidade do governo de ter um aliado cem por cento fiel no comando da pasta, diretamente responsável pela Operação Lava-Jato, acabou garantindo a vaga para outro peemedebista, o deputado Osmar Serraglio (RS), com quem o parlamentar mineiro disputou no ano passado a indicação para comandar a CCJ.

Independência

Pacheco então foi alçado ao comando da comissão mais importante da Câmara, por onde passam todos os projetos que tramitam na casa e também os pedidos de afastamento e abertura de processo contra o presidente. O que o Planalto não contava era com a delação bombástica da JBS, que envolveu o presidente e alguns de seus auxiliares diretos no furacão da Lava-Jato e acabou desaguando na denúncia da PGR.

Até mesmo uma indicação do PMDB mineiro para o comando de Furnas teria sido feita nesse período para tentar conquistar a simpatia do deputado para um relator amigo de Temer. Nada adiantou. 

Desde então, as relações entre o PMDB de Temer e o parlamentar desandaram. E podem piorar se novas denúncias surgirem.

Além de comandar a CCJ, Pacheco também é um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e vice-presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia e representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Um partido cada vez mais dividido 

A tentativa da direção do PMDB de ameaçar expulsar quem votar a favor da abertura de processo contra o presidente Michel Temer não é sem motivo. O governo teme uma debandada caso venham novas denúncias, principalmente em função das delações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do lobista do PMDB Lúcio Funaro. Presos pela Operação Lava-Jato, eles negociam delações com o Ministério Público Federal (MPF).

E não é por menos. O PMDB, uma das maiores legendas do país em termos de votos, eleitos e capilaridade, nuca foi um primor de unidade. No caso do afastamento de Dilma Rousseff, por exemplo, seu partido, o PT, votou por unanimidade a favor da ex-presidente em todas as instâncias. O mesmo não aconteceu no PMDB.

O relatório que acatava o pedido de abertura contra Temer foi produzido por um integrante do partido, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), escolhido por outro peemedebista, o deputado federal mineiro Rodrigo Pacheco. Nos levantamentos feitos sobre a posição dos parlamentares na votação dos relatórios (um contra e outro a favor do presidente) já foram detectados 13 indecisos, além de três abertamente contrários e outros que não quiseram se manifestar. Tanto que o Planalto já escalou sua tropa de choque para fazer uma varredura dos infiéis para tentar enquadrá-los.

Entre os contrários está um peemedebista histórico, o deputado Jarbas Vasconcelos (PE), primeiro parlamentar do partido de Temer a se declarar publicamente favorável à denúncia. Antes ele se dizia indeciso.

Além disso, a popularidade de Temer anda baixa e a pressão da opinião pública elevada. Sem contar os rachas já conhecidos internamente. O ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) está rompido com Temer e no começo deste mês entregou a liderança antes de ser retirado do cargo. As informações são do Estado de Minas.

Postado por Passos 24 Horas on 11:45. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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