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Câmara de Passos tem 21 projetos de vereadores em tramitação


A Câmara Municipal de Passos tem vinte e nove projetos que tramitam na Casa, sendo oito do Executivo e vinte e um do Legislativo. Quatro deles foram votados na última reunião ordinária, dia 16. 

Projetos do Executivo

- Projeto nº 001/2017 "Institui a figura de loteamento fechado para fins residenciais no Município de Passos e dá outras providencias."

- Projeto nº 016/2017 "Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel com uso obrigatório de taxímetro e dá outras providencias. (Com cinco emendas da comissão de administração pública e política urbana e rural da Câmara de Passos)." Aprovado em 1º turno de discussão e votação.

- Projeto nº 018/2017 "Altera o 2º do Art. 227 da lei nº 1.722, de 21 de dezembro de 1989, que altera o código tributário do município de Passos e dá outras providencias." Aprovado em 1º turno de discussão e votação.

- Projeto nº 020/2017 "Dispõe sobreo plano de plurianual do Município de Passos para o quadriênio 20/08/2021 e dá outras providencias."

- Projeto nº 021/2017 "Dispõe sobre alteração no Demonstrativo I – Metas Anuais, parte integrante do anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providencias."

- Projeto nº 022/2017 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias."

- Projeto nº 023/2017 "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento do exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias."

- Projeto nº 024/2017 "Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.092, de 25 de junho de 2014 e dá outras providencias."

Projetos do Legislativo

Autoria

Alex Bueno (PSD)

- Projeto nº 031/2017 "Dispõe sobre a publicação da relação/lista de medicamentos existentes na farmácia básica no portal da prefeitura municipal de Passos e dá outras providencias."

- Projeto nº 040/2017 "Dá nome de "Carmo Ricardo" a atual rua 15, localizada no loteamento Recanto do Bosque." 

Aline Macedo (PR)

- Projeto nº 021/2017 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, programas de coleta seletiva e venda do material reciclável descartado como lixo em suas repartições, e dá outras providencias."

Dona Cida (PP)

- Projeto nº 019/2017 "Dispõe sobre a criação de políticas públicas de equidade de gênero para o município de Passos, objetivando coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público interno e externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, e dá outras providencias."

Dr. Rodrigo Barreto (PSD)

- Projeto nº 042/2017 "Dá nome de reverendo Carlos Ferreira Júnior a atual rua 13 localizada no condomínio Vale Verde." 

- Projeto nº 043/2017 "Dá nome de Dr. Ney da Silva Mendes a atual rua 12 localizada no condomínio Vale Verde." 

Erick Silveira (PMDB)

- Projeto nº 024/2017 "Dispõe sobre regras para atendimento especial ao público nas casas lotéricas no município de Passos."

- Projeto nº 037/2017 "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica e tapa-buracos no município de Passos."

- Projeto nº 038/2017 "Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas, Cemeis, unidades de saúde, secretarias e demais órgãos do município de Passos."

- Projeto nº 039/2017 "Institui a política de desenvolvimento comunitário sustentável (Pró-bairros), autoriza a criação do fundo municipal de incentivo à organização comunitária no município de Passos e dá outras providencias."

Iran Parreira (PMDB)

- Projeto nº 028/2017 "Declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congo e Moçambique." Aprovado em 1º turno de discussão e votação.

- Projeto nº 030/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia avaliação e autorização legislativa para contratos de locação de imóveis pela administração pública municipal."

João Serapião (PR)

- Projeto nº 044/2017 "Dá nome de Luiz Eduardo Finotti, a atual rua 03, localizada no loteamento residencial Villágio D'Itália I, no município de Passos." 

- Projeto nº 045/2017 "Dá nome de Manuel Antonio Soares de Souza, a atual rua 04, localizada no loteamento residencial Villágio D'Itália I, no município de Passos." 

- Projeto nº 046/2017 "Dá nome de Benedito Feliciano Nogueira, a atual rua 05, localizada no loteamento residencial Villágio D'Itália I, no município de Passos." 

Rodrigo Maia (PP)

- Projeto nº 027/2017 Ementa "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, e dá outras providencias."

- Projeto nº 036/2017 "Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população."

Téo Lemos (PSD)

- Projeto nº 033/2017 "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica, e dá outras providencias."

Erick Silveira (PMDB) e Iran Parreira (PMDB): autoria conjunta

- Projeto nº 026/2017 "Institui no município de Passos o dia da reforma protestante." Aprovado em 1º turno de discussão e votação.

Rodrigo Maia (PP) e Alex Bueno (PSD): autoria conjunta

- Projeto nº 023/2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades da Rede Pública Municipal de Saúde de dar publicidade ás escalas de serviços e plantões dos médicos, enfermeiros, odontólogos e demais servidores da rede pública de saúde e dá outras providencias."

Téo Lemos (PSD) e Dr. Rodrigo Barreto (PSD): autoria conjunta

- Projeto nº 035/2017 "Autoriza o poder Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da educação através de eleição de diretores e vice-diretores no âmbito da rede municipal de educação de Passos."

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 16:10. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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