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Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá “Mutirão Direito a Ter Pai”, em parceria com o Tribunal de Justiça


A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça, promoverá, no dia 27 de outubro, última sexta-feira do mês, em Belo Horizonte e em mais 38 comarcas do interior do estado, mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.

A ação tem como objetivo garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, aponta a relevância do Mutirão Direito a Ter Pai, que busca ”não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

Já o presidente do TJMG, Herbert Carneiro, considera que o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, todo custeado pelo Tribunal de Justiça.

“Além de conferir mais celeridade aos exames, ele garante, por meio do registro, que todos possam ter uma prerrogativa constitucional: ver reconhecida a paternidade e, por consequência, ter sedimentado vínculos afetivos, emocionais, sociais e materiais. Além da inserção dessas pessoas no seio familiar, essa iniciativa promove a paternidade responsável e o compromisso do pai com as necessidades da criança”, sinaliza.

Como participar

Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h.

Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Cidades/comarcas participantes:

Passos, Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

Números

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Parcerias

Realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação conta com o apoio do Sicoob Jus-MP, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH) e da Uber, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.

Serviço:

Mutirão “Direito a Ter Pai”

Data/horário de realização: 27 de outubro de 2017 (sexta-feira), das 8h às 17h

Período de cadastramento: até 13 de outubro de 2017 (sexta-feira), de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h

Serão feitos gratuitamente:

Reconhecimento de paternidade espontâneo

Exame de DNA

Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Informações: (35) 3521-9394

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Por CEIMP/Governo de Minas

Postado por Passos 24 Horas on 16:13. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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