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Prefeitura de Passos reinicia tomada de prédio da CASEMG


O Prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis e o Procurador Geral do Município, Marcelo Vasconcelos se reuniram com representantes da Casemig, em Belo Horizonte, na tarde dessa segunda- feira (13) e direcionaram as conversas para a recuperação da área da companhia para o município.

Em 1986 a Prefeitura concedeu a CASEMG (Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais S.A) uma área de 50.000 m², no local denominada chácara da Penha, para construção armazéns na cidade, mas a dita empresa deveria cumprir determinações pré-estabelecidas para assim ter direito ao local. 

Em virtude do descumprimento do paragrafo II do Art 2º da Lei 1.607 de 13-05-06, que diz respeito a reversão do patrimônio se a referida companhia deixar de funcionar por um período superior a (2) dois anos. Constatada essa obstrução o Prefeito e o Procurador Geral do Município de Passos, se dirigiram á capital do estado de Minas Gerais e já viabilizaram os procedimentos cabíveis em base na lei.

A comissão da CASEMG  enviará duas pessoas na próxima semana,para fazer a visita ao imóvel. 

A ação teve como objetivo reverter um direito da população, tendo em vista que a área estará disponível para futuros fins de benéfico aos munícipes.

Por Ascom/PMP

Postado por Passos 24 Horas on 17:25. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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