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Prefeitura de Passos esclarece questionamentos sobre o IPTU 2018


A Prefeitura de Passos através da Secretaria Municipal de Fazenda esclarece alguns questionamentos sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município no ano de 2018:

1 - Qual o valor a ser lançado do IPTU 2018?
                
O Município de Passos tem aproximadamente um montante de 57.328 imóveis a ser lançado no IPTU 2018, com um valor total aproximado á arrecadar de R$ 27.000.000,00 (vinte sete milhões de reais). O que se nota com os dados de exercícios anteriores, é que 25% do valor total á ser lançado vão para a Divida Ativa, levando esses dados em consideração o valor seria em torno de R$ 6.750.000,00 (seis milhões setecentos e cinquenta mil reais). Já os valores previstos para serem arrecadados são de 20.250.000,00 (vinte milhões duzentos e cinquenta mil reais).

2 - Qual foi a porcentagem de aumento no valor do IPTU de 2017 para 2018? Por que teve este aumento?

O aumento no valor do IPTU é referente à implantação de 1/10 da diferença entre as plantas de valores de 2013 e 1997, fato que ocorrerá entre os anos de 2014 a 2023, acrescido do IPCA acumulado dos últimos 12 meses, que é de 2,95%.

3 - A prefeitura irá dividir o pagamento do IPTU 2018?
                
O lançamento do IPTU 2018 deverá ocorrer em março de 2018, tem como vencimento a primeira parcela em abril do mesmo ano, tendo o máximo de 09 parcelas.

4 - Quem pagar à vista tem desconto?
                
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, esses terão desconto de 10% do valor do IPTU, e aqueles que pagaram parcela única e que não tem divida ativa teve desconto de 5%, portanto aquele contribuinte que estava em dia com a fazenda publica teve desconto de 15% do valor total do IPTU.

5 - Por que é importante o IPTU ser pago em dia?
                
Quando o contribuinte paga em dia, a população só tem a ganhar, pois com isso se promove o crescimento do município, tendo em vista que os impostos serão automaticamente revertidos em benefícios, tais como melhorias na educação, saúde, desenvolvimento urbano, agricultura, assistência social, entre outras áreas que envolve o poder público Municipal .

6- Que penalidades podem sofrer o proprietário de imóvel que não pagou o IPTU?
                
Aquele contribuinte que atrasar o pagamento do seu IPTU tem como penalidade: juros de 1% ao mês, multa de 5% até 30 dias, 10% até 60 dias e 15% acima de 60 dias, agora aquele contribuinte que não pagar seu IPTU dentro do exercício de 2018, tem sua divida inscrita em “divida ativa”, devera pagar juro multa e correção, podendo também ser protestado ( tendo seu CPF negativado), ou executado judicialmente.

7 - Existe algum programa que isenta famílias de baixa renda de pagar o IPTU? Se sim, qual programa? Se não, por que?
                 
Temos a Lei Complementar 045 de 05/12/2013, que concede alíquota diferenciada, para aposentados, pensionista, viúvas e  aos portadores de deficiência de acordo com as categorias previstas no art. 4º do Decreto-Lei nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

8- A Prefeitura de Passos possui algum programa de Recuperação Fiscal?
                
Temos o ProRefis 2018 – Lei nº 3.396 de 2017, o contribuinte, sendo ele Pessoa Física ou Jurídica, que possui débitos em divida ativa com a Fazenda Publica Municipal. Poderá aderir ao REFIS 2018 até o dia 25/06/2018, sendo Pessoa Física com a parcela mínima de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais, Pessoa Jurídica com parcela mínima de R$ 100,00 (cem reais) mensais, com as seguintes condições de pagamento: 1 parcela = desconto de 100% dos juros e multas, 12 parcela = 75% desconto nos juros e 100% na multa, 24 parcelas = desconto de 50% nos juros e 100% na multa.

O Departamento de Rendas e fiscalização informa ao cidadão que tem horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 08h00min as 17h00min, ficando a disposição para qualquer esclarecimento.

Por Ascom/PMP

Postado por Passos 24 Horas on 08:28. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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