Câmara aprova cursos de primeiros socorros para professores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o
Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana
Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação
infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções
básicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade valerá também para os
estabelecimentos de recreação infantil.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), será enviada ao Senado.
O curso deverá ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários.
De acordo com o substitutivo, a quantidade de profissionais
capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de
funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no
estabelecimento.
Lei Lucas
O deputado Luiz Lauro Filho destacou que a presença de um profissional
capacitado em primeiros socorros pode ser o fator decisivo em muitos
casos emergenciais. “É essencial assegurar que pessoas que trabalham com
educação ou em ambiente de recreação infantil estejam preparadas para a
eventual necessidade de prestar os primeiros socorros nas crianças até
que chegue ajuda médica”, alertou.
Segundo ele, só em 2016, mais de 2.300 crianças de até 14 anos
morreram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os
primeiros socorros.
A deputada Pollyana Gama destacou que o projeto, se sancionado, dará
origem à Lei Lucas, em referência ao menino Lucas Begalli Zamora, que
morreu após ter se engasgado com uma salsicha de cachorro-quente durante
um passeio escolar. O acidente ocorreu em Campinas (SP), em setembro do
ano passado.
Dirigindo-se à mãe de Lucas, Alessandra Zamora, que assistia à sessão
das galerias, a deputada disse que o projeto é fruto de uma construção
coletiva, que começou com a iniciativa de Alessandra de tentar criar uma
lei que obrigue as escolas a oferecer cursos de primeiros socorros aos
funcionários.
Conteúdo adequado
Nas escolas públicas, os cursos de primeiros socorros serão ministrados
por entidades municipais e estaduais especializadas em práticas de
auxílio imediato e emergencial à população, como os corpos de bombeiros
militares e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O objetivo do curso será capacitar os professores e funcionários
participantes a identificar e agir preventivamente em situações de
emergências e urgências médicas até que se torne possível a ajuda médica
especializada, local ou remotamente.
Já o conteúdo dos cursos deverá ser condizente com a faixa etária do
público atendido. Os estabelecimentos terão de possuir insumos básicos
de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas
em atendimento emergencial.
Penalidades
Os estabelecimentos de ensino e de recreação deverão afixar em local
visível a certificação que comprove a realização dos cursos e o nome dos
profissionais capacitados.
O descumprimento das normas, que terão vigência depois de 180 dias se
o projeto virar lei, provocará a aplicação de penalidades como
notificação, multa, multa em dobro na reincidência e até cassação do
alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for
pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Postado por Passos 24 Horas
on 18:07.
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