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Prefeita de São João Batista do Glória, diretor de Turismo e empresário têm bens bloqueados por ilegalidades na contratação de shows


A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$31 mil, da prefeita de São João Bastista do Glória, no sul do estado, Aparecida Nilva dos Santos, do diretor de Turismo, Esporte e Lazer do município, Leandro Costa Garrossino e do empresário Fernando Soares Rodrigues como forma de garantir que o erário possa ser ressarcido em caso de condenação dos três por improbidade administrativa. Eles são acusados pelo MPMG, em Ação Civil Pública (ACP), de causar prejuízo ao município em virtude da contratação ilegal de shows para a Festa do Peão. As informações são do Ministério Público, Superintendência de Comunicação Integrada.

O tradicional evento ocorre anualmente no mês de junho, na semana em que se comemora o aniversário da cidade, e sempre foi realizado pelo Sindicato dos Produtores Rurais. No entanto, conforme apurado, em 2014, a prefeita decidiu promover uma festa bem mais badalada que as anteriores, com a contratação de shows mais caros, com o intuito de promover a imagem de sua administração. A chefe do Executivo, então, desvinculada do interesse público e sem observar o prévio e necessário processo licitatório, contratou verbal e clandestinamente um empresário para administrar a festa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Passos, a prefeita prometeu que o município contrataria os dois shows mais onerosos e custearia os cachês dos artistas, repassando-os ao executor da festa, que ficaria responsável pela contratação de outros dois shows. “Para escamotear essa contração clandestina, ambos deliberaram que o município firmaria convênio com o Sindicato Rural de São João Batista do Glória, como nos anos anteriores”, explica o promotor de Justiça Paulo Frank Pinto Junior.

Além disso, ficou acertado que, se houvesse prejuízo, o município arcaria com a despesa dos shows contratados pelo sindicato. “Todos sabiam que o prejuízo era certo, considerando que em dois dias de festa os portões ficariam abertos ao público, bem como levando em conta os elevados valores dos dois shows contratados pelo município”, afirma o promotor.

Além disso, conforme o MPMG, mesmo que os artistas consagrados pela opinião pública e pela crítica especializada pudessem ser contratados por inexigibilidade, não há permissão para a contratação direta do empresário, do rodeio e muito menos dos serviços acessórios aos shows.

Após a realização da festa, o sindicato e o empresário apontaram um lucro de R$41.004,59, não incluindo as despesas com os dois shows custeados pelo município.

Prejuízo

Ficou apurado que, após a realização do evento, o empresário contratado se apropriou de todo o valor que consistiria em lucro do evento, sem nada restituir ao município. A prefeita, por sua vez, deixou de fiscalizar a correta arrecadação das receitas e sua aplicação, de exigir a efetiva prestação de contas. Segundo o MPMG, ela incumbiu o então diretor de Turismo de cobrar do empresário a devolução dos valores. As investigações apontam que ele passou a pedir “empréstimos” e “caixa-dois” ao empresário. Uma quantia próxima a R$ 20 mil chegou a ser depositada na conta do município.

A Promotoria de Justiça de Passos apurou que, abatendo do lucro da festa o dinheiro que retornou ao município e somando-se esse valor ao dinheiro desviado da administração mediante a contratação simulada dos shows artísticos para a festa, o prejuízo causado foi de, pelo menos, R$31.074,59. 

Improbidade

Ao julgamento final de ação, o MPMG requer que os três acusados sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, proibição de contratar com o Poder Público e ressarcimento ao erário.

As informações são do Ministério Público de Minas Gerais/SCI, com acréscimo do Clic Folha - Atualizado 02/03/2018

Postado por Passos 24 Horas on 19:33. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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