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Prefeitura de Passos lança Chamamento da Agricultura Familiar


A Prefeitura Municipal de Passos lança mais um Chamamento da Agricultura Familiar, que visa incentivar e apoiar os pequenos produtores rurais. O objetivo é fazer a aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O volume de recursos disponíveis é de cerca de R$ 270 mil.

O projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação (Secel) em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Agrário (Seda) com a Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).

O PNAE estabelece que, no mínimo, 30% dos alimentos adquiridos por redes de escolas e hospitais públicos, entidades assistenciais, entre outras, sejam oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

Para se enquadrar no programa, considera-se pequeno agricultor o proprietário que vive de sua terra, não tem outra fonte de renda e tem no máximo dois funcionários. O cônjuge e os filhos podem ter renda própria. A área explorada deve ser inferior a 104 hectares. A renda familiar bruta anual não pode ser maior que R$ 370 mil com pelo menos 80% das atividades na agricultura familiar.

Os produtores poderão vender qualquer produto hortifrutigranjeiro como, por exemplo, laranja, mexerica, abacate, banana, abobrinha, alface, beterraba, cenoura, cheiro verde, couve, milho verde, mandioca, brócolis, abóbora madura. É possível também fornecer ovos, frangos, carne de vaca ou de porco.

Haverá um processo de licitação e se mais de um produtor quiser vender o mesmo produto, ganha o que tiver o menor preço. É necessário que os documentos da terra estejam em dia e que os empregados sejam registrados.

A abertura dos envelopes do Chamamento da Agricultura Familiar será realizada no próximo dia 29 de maio. A entrega dos documentos deve ser feita no Setor de Licitação da Prefeitura de Passos até 25 de maio.

Veja tabela de preços de aquisição:


Por Ascom/Prefeitura de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 10:51. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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