Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23
Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.
O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na
próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro
quanto para o segundo turno, ou ambos.
O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral,
mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em
capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem
relação com o alcance territorial.
Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o
voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da
República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação
em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também
governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas
apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e
solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.
Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.
Ausência deve ser justificada
Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para
comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais
aptos - ele deverá justificar sua ausência.
Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa
em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária
para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos
responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.
A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária
Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de
Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em
função das eleições.
Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o
prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a
transferência do local de votação até o dia 23 de agosto de 2018.
Por Agência Brasil
Postado por Passos 24 Horas
on 10:20.
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