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Prefeito de Passos assina decreto que trata dos loteamentos


O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, convidou, dia 9 de agosto, secretários,vereadores e loteadores para acompanharem a assinatura do Decreto nº 790 que revogou o Decreto nº 368, de 2 de maio de 2018. O documento dispõe sobre a análise e aprovação do projeto de loteamentos e desmembramentos relativos ao parcelamento do solo urbano no município de Passos.

Segundo o secretário de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Sidnei Ramos “esse mês serão feitas reuniões com a equipe técnica para tratarem as linhas gerais para os loteamentos. A partir de então, as mesmas serão redefinidas por ordem cronológica. Os loteadores podem pegar os projetos, para então, serem orientados a seguir as diretrizes certas”.,

Segundo o prefeito, a cidade de Passos vem caminhando para o desenvolvimento sustentável com as diversas mudanças que, diariamente, esta gestão vem realizando. “Nós estamos dando continuidade a obras que estavam há anos e gestões paradas, apesar das dificuldades. Agora, com este decreto, mais estudos e reuniões serão feitos com nossos especialistas para que possamos ter a certeza de que estamos oferecendo o melhor ao povo. Tudo isso só é possível graças a união dos nossos diversos parceiros e também de nossas Secretarias”, relatou Carlos Renato.

O diretor do Saae afirmou que se preocupa com o desenvolvimento da cidade, todavia, leis como esta são sinal de uma mudança positiva. “Diariamente nós encontramos diversas dificuldades, mas visamos sempre melhorar o saneamento do município. Procuramos sempre dar diretrizes para todos e com mudanças como esta acredito que Passos está caminhando para um futuro melhor, assim como esperamos. O papel de todas as secretarias aqui é fundamental, por isso, gostaria de agradecer a todos que tornaram isso possível”, declarou Pedro Teixeira.

Antônio Maia da Silveira, conhecido como Faxa, é loteador em Passos e confirmou ter ficado animado com a assinatura do decreto pelo prefeito. “Essa será uma mudança que afetará positivamente toda a cidade, uma vez que, devido a ela, a parte de construção civil será responsável por gerar cerca de dois mil empregos, no mínimo. Passos está em 2º lugar no estado no quesito geração de empregos, e a nossa expectativa é que possamos melhorar ainda mais isso. Gostaria muito de agradecer ao prefeito Renatinho e a todos da gestão, que, diferente de anteriores, abriram as portas para este setor na nossa cidade”, disse.
            
O decreto é resultado da sanção, no último dia 31 de julho, da Lei Complementar Nº 057. Esse instrumento para o desenvolvimento sustentável da cidade trata do parcelamento de solo que a partir de agora irá destravar a liberação de novos loteamentos. A LC tem como objetivo orientar o projeto e a execução de qualquer obra do parcelamento do solo no Município; assegurar a observância de padrões de urbanização essenciais para o interesse da comunidade; evitar excessivo número de lotes vagos, com consequente aumento de investimento subutilizado em infraestrutura e custeio de serviço, podendo para isso a Prefeitura recusar a aprovação ao parcelamento; evitar o crescimento desordenado do Município, notadamente em razão de aspectos físicos e urbanísticos, podendo ser coibido o crescimento do município em determinadas direções.

A ação ocorreu depois do projeto de lei de autoria do Executivo ser aprovado na Câmara Municipal de Passos. Foram necessárias muitas conversas e reuniões com os próprios vereadores, empresários da cidade e os secretários e diretores da administração municipal durante os últimos meses para que a matéria fosse elaborada e fundamentada da melhor maneira possível.

Por Ascom/Prefeitura de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 09:04. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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