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42ª Reunião Ordinária tem 11 projetos aprovados


A 42ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, realizada na tarde de segunda-feira (10 de dezembro de 2018), teve a aprovação de 11 projetos de lei e oito requerimentos. 
 
O pedido da presidência – o vereador Alex Bueno (PSD) ocupava interinamente o cargo - dois outros projetos que estavam na ordem do dia foram retirados e devem ser votados na próxima semana: o que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual e o que trata da Lei Orçamentária do município  de 2019.
A pedido do líder do prefeito, vereador Téo Lemos (PSD) também foi adiada por uma semana votação do parecer contrário da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, ao projeto de lei complementar que “Institui o Código de Saúde”.
O plenário aprovou o envio de requerimentos dos vereadores Iran Parreira (MDB), Alex Bueno (PSD), Téo Lemos (PSD), Aline Macedo (PR) e João Serapião (PR).

PROJETOS APROVADOS:

B) 2º Turno de Discussão e Votação:

01) Projeto De Lei N° 028/2018-Pmp, De Autoria Do Poder Executivo, Que “Altera O Dispositivo Que Menciona Da Lei 3.289, De 12 De Dezembro De 2017, E Dá Outras Providências”;

02) Projeto De Lei N° 060/2018-Cmp, De Autoria Da Vereadora Maria Aparecida Dos Reis Jerônimo, Que “Institui Normas Para O Gerenciamento De Destinação Final Dos Produtos E Componentes Eletroeletrônicos, Considerados Como Lixos Tecnológicos, E Dá Outras Providências”;

03) Projeto De Lei N° 061/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Erivelton Lemos Sant’ana, Que “Torna Obrigatória A Fixação De Placa Indicando Os Termos Da Locação Nos Prédios Locados Pela Administração Pública Direta, Indireta E Autárquica Do Município De Passos, E Dá Outras Providências”;

04) Projeto De Lei N° 066/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Erivelton Lemos Sant’ana, Que “Torna Obrigatória A Fixação De Aviso Contendo Orientações De Segurança E Como Proceder Nas Portas De Elevadores Instalados Em Prédios Residenciais E Comerciais Do Município De Passos, E Dá Outras Providências”;

05) Projeto De Lei N° 067/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Erivelton Lemos Sant’ana, Que “Dispõe Sobre Aplicação De Multa Ao Cidadão Que For Flagrado Jogando Lixo Nos Logadouros Públicos, No Âmbito Do Município De Passos, E Dá Outras Providências”;

06) Projeto De Lei N° 068/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Alex De Paula Bueno, Que “Institui A Semana Municipal De Incentivo Ao Ciclismo, E Dá Outras Providências”;

07) Projeto De Lei N° 070/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Alex De Paula Bueno, Que “Dispõe Sobre O Animal Comunitário, Estabelece Normas Para Seu Atendimento No Município De Passos, E Dá Outras Providências”;

08) Projeto De Lei N° 073/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Erick Freire Silveira, Que “Determina Aos Abatedouros De Bovinos E/Ou Suínos Do Município A Instalarem Câmeras Para Filmagens Posicionadas Em Toda A Sua Linha De Produção”; 

09) Projeto De Lei N° 080/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Rodrigo Moraes Soares Maia, Que “Oficializa E Inclui No Calendário De Eventos Do Município O Festival Da Criança No Teatro De Passos”.

C) 1º Turno De Discussão E Votação:

(01) Projeto De Lei N° 088/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Erivelton Lemos Sant’ana, Que “Oficializa E Inclui No Calendário Oficial De Eventos Do Município De Passos O 'Dia Infância Em Festa'”; 

(02) Projeto De Lei N° 089/2018-Cmp, De Autoria Do Vereador Rodrigo Mendes Barreto, Que “Dá Nome De Sebastião Pinto Coelho A Atual Rua Agaves, Localizada No Loteamento Mirante Do Vale”.

EXTRAORDINÁRIAS
No final da tarde, a Câmara Municipal de Passos realizou duas reuniões extraordinárias, aprovando mais 5 projetos, sendo quatro deles enviados pelo Executivo, entre eles o que autoriza o repasse de recursos para entidades assistenciais e a transferência de recursos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente .
Um outro projeto aprovado, de autoria do vereador Erick Silveira (MDB), institui a adoção de medidas contra o suicídio.

Por Ascom/Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 16:06. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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