Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira ao Congresso
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sábado (16), em sua conta no Twitter,
que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso
Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos
projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio
Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de
gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
"A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas
públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas,
como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas
urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o
criminoso homicida de circulação".
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de
endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio,
e também contra a corrupção e as organizações criminosas. "Para isso
[implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um
tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um
homicídio, por exemplo", afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das
ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções
criminosas.
"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que
reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas
para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos
falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o
ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.
Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das
facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em
regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à
criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças",
disse.
O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de
endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime
organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos
se segurança pública, já que estão inter-relacionados.
Por Agência Brasil
Postado por Passos 24 Horas
on 11:12.
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