Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) um projeto de lei que
permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação
imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue
para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o
direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o
juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que
poderá ser feita posteriormente.
A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou
que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união
estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove
violência doméstica para que o vínculo seja rompido.
"Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar
atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e
familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de
ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a
necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa", afirmou a
deputada.
Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o
início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em
internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para
análise do Senado.
Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo
da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão
deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A
licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do
recém-nascido.
Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a
suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e
a licença voltar a ser usufruída.
Por Agência Brasil - 31/03/2019
Postado por Passos 24 Horas
on 11:08.
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