A Prefeitura Municipal de Passos através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (SEDEST) e da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos em parceria com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto)está promovendo a intensificação de acesso aos beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto. A ação visa potencializar a contemplação da tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, suportado pelo equilíbrio econômico-financeiro do prestador em consonância com o princípio da modicidade tarifária.

A contemplação da Tarifa Social é feita através de uma análise feita pela Agência reguladora ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento), junto da SEDEST e o SAAE, e a mesma é destinada a família com renda de até meio salário-mínimo per capta por pessoa.

Essa ação integrada agilizará o acesso de aproximadamente  7.000 famílias potenciais ao benefício da Tarifa Social, e está sendo considerada como inovadora e eficiente pela ARSAE, que atualmente regula 641 municípios mineiros, entre eles todos da COPASA  (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).

Para os interessados, é necessário realizar o cadastro único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu território, e para os que já possuem o cadastro único é importante verificar se o mesmo encontra atualizado no prazo de 2 anos.

Na ocasião é indispensável apresentação dos documentos de todos os moradores da casa (original e Xerox), como:

- RG

- CPF e Título de Eleitor.

- Certidão de Nascimento e/ou de Casamento 

- Carteira de Trabalho (frente e verso da página da foto, último contrato e próxima folha de contrato em branco)

- Holerite atualizado (DCB para aposentados)

- Comprovante de residência

- Declaração Escolar.

Ressaltando que, a Prefeitura de Passos realizará importantes ações em suas unidades do CRAS a partir deste mês de abril, mutirões incluindo  sábados sociais que também contaram com oficinas socioeducativas, instruções para adquirir isenções em vestibulares e concursos públicos, além da obtenção do ID jovem e outros programas sociais.

O primeiro desses mutirões será no CRAS Coimbras, localizado na Rua Pratápolis, 1105, no dia 13 de abril, das 09:00 às 12:00.  Informamos que, serão realizados outros mutirões até o mês de junho nos respectivos CRAS.  Em caso de duvidas, o conato do Bolsa Família é  3522 – 7324 ou do CRAS Coimbras   3526 – 5126.

O gerente da ARSAE, Samuel Costa comentou sobre a ação desenvolvida pela Prefeitura de Passos e o SAAE "O comprometimento do SAAE de Passos e da SEDEST em relação à identificação e faturamento dos usuários sociais é essencial para a efetividade da Tarifa Social. O objetivo dessa iniciativa é que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham faturas de água e esgoto que não afetem sua capacidade de pagamento além dos limites recomendados pela ONU e em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)." destaca Samuel Costa.

A Revisão Tarifária, também é o momento adequado para avaliação das principais carências em termos da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo é que as novas tarifas calculadas a partir da Revisão Tarifária proporcionem condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço, sempre observando também a capacidade de pagamento das tarifas pelos usuários do SAAE.

O Prefeito Carlos Renato Lima Reis também falou sobre o projeto‘’ Essa parceria com o SAAE foi essencial para proporcionar as famílias uma melhor qualidade de vida, que as mesmas necessitam. Gostaria de parabenizar tanto o SAAE, Secretaria de Obras e a SEDEST que não mediram esforços para que essa ação saísse do papel, o objetivo da nossa gestão é proporcionar a população uma melhor qualidade de vida, e estamos trabalho para isso’’, finalizou o Prefeito. 

A integração entre os setores da autarquia e da Prefeitura dará celeridade no acesso, como destaca o diretor Pedro Teixeira: “Nosso foco é a universalização do saneamento básico no município e da SEDEST é a assistência social, assim, ninguém melhor que eles para captar e identificar os beneficiários. A parceria com a Secretaria de Obras para agilizar os pedidos de análise da individualização das ligações também foi fundamental para celeridade do acesso. Estamos confiantes que as famílias procurarão o SAAE para terem o benefício, enfatizando que essa parceria é pioneira abrindo possibilidades para outros municípios atentarem para esse olhar social”, ressaltou.

Por Ascom/Prefeitura de Passos - 06/04/2019

Postado por Passos 24 Horas on 12:27. Marcadores Diversos, Geral . Adicionar aos favoritosRSS 2.0