Projeto proíbe venda de cigarros eletrônicos
Em reunião ordinária realizada na tarde da última segunda-feira (08), a Câmara Municipal de Passos aprovou o projeto de lei n° 098/2018, que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos e assemelhados em toda a extensão do município de Passos. O projeto tem autoria do vereador dr. Rodrigo Barreto (PSD) e foi aprovado em primeiro turno.
De acordo com o projeto, será considerado transgressor o estabelecimento comercial ou pessoa física que estiver fazendo o comércio do produto no âmbito do município. O não cumprimento da lei sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, o pagamento equivalente a 500 Ufir”s ( Unidade Fiscal de Referência).
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo municipal é quem aplicará as penalidades que trata a lei, e todo o valor arrecadado com as multas das penalidades previstas será revertido para programas antitabagismo na rede municipal de ensino.
Por Ascom/Câmara Municipal de Passos - 10/04/2019
Postado por Passos 24 Horas
on 10:42.
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