Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep
A partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem
contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro
depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão
fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do
Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida
Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP,
também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do
abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para
todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques
anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro,
lembrou o Ministério da Economia.
Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam
ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos
recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as
partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada
cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de
outubro de 1988.
O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado
pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que
ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de
participação.
PIS beneficia 10,4 milhões
Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4
milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que
possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão
realizados de forma automática.
O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60
anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de
agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco
podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.
Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos
com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de
autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui,
com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3
mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser
sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de
identificação com foto.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a
qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação
com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o
saque.
O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo,
mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e
saque das Cotas do PIS.
Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa
disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível
consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais
convenientes para o saque.
O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa
Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento,
por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do
banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao
Cidadão”.
Como sacar o Pasep
Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou
poupança no BB terão o depósito feito automaticamente
nesta segunda-feira (19), à noite.
Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de
até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência
Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira
(20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto
via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos
terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração
legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a
partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão
disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de
cotistas.
O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a
qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de
identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para
realizar o saque.
Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista,
mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por
instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e
saque de valores.
Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o
portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para
envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento
do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de
Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões
metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
Por Agência Brasil
Postado por Passos 24 Horas
on 10:31.
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