Leilão de veículos apreendidos em operações de combate ao tráfico será na próxima segunda-feira (02)
O segundo leilão simultâneo de bens de Minas Gerais acontecerá na
próxima segunda-feira (2/12), com oferta de 71 veículos apreendidos
durante operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes
relacionados. O evento será realizado a partir das 10h, presencialmente,
no Auditório do Sicoob Crediuna, em Itaúna, na região Centro-Oeste do
estado, e on-line, pelo endereço www.fernandoleiloeiro.com.br.
Para ser um participante digital, é necessário se cadastrar na
plataforma com antecedência. O site está aberto a lances antecipados até
o início da solenidade presencial.
Grande parte dos recursos arrecadados será destinada ao Fundo
Nacional Antidrogas (Funad), conforme a Lei 11.343/06. A iniciativa é do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, via Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
O leilão integra o projeto federal "Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação",
que tem como prioridades as alienações de itens sob a guarda dos
estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina. Essas unidades federativas concentram
75% dos ativos legalmente destinados ao Funad - mais de 58 mil dos cerca
de 80 mil bens.
Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais,
Andreza Gomes, que atua na área responsável pelo gerenciamento dos
leilões de bens apreendidos do tráfico, os automóveis parados
representam um déficit para o Estado. “É muito importante darmos vazão a
esses veículos para liberarmos o pátio e gerarmos recursos que retornem
à Segurança Pública”, afirma.
Frota mineira
No leilão desta segunda-feira, serão anunciados carros, motos,
carretas e cavalo mecânico apreendidos e perdidos, em favor da União,
nas operações de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados em
Minas Gerais. Entre os destaques estão: uma caminhonete Dodge Ram 2500,
ano 2007/2008, com lance atual de R$ 19.200; uma S10, ano 2001/2001, por
R$ 4.200; um Audi A4, ano 2003/2003, com valor de R$ 2.100 até esta
publicação; e uma motocicleta Honda CBX 250 Twister, ano 2006/2007, com
preço inicial de R$ 50 e, até então, sem lances.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm
direito à documentação, e os arrematantes são isentos de multas,
encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os objetos alienados como
sucatas irrecuperáveis são vendidos apenas a empresas de desmonte ou
reciclagem devidamente credenciadas em órgãos de trânsitos.
Entre quinta (28/11) e sexta-feira (29/11), das 9h às 12h e das 13h
às 16h, os automóveis poderão ser visitados e examinados pelos
interessados em arrematá-los, nos locais indicados em cada lote. Pessoas
físicas e jurídicas estão aptas a participar do leilão, de acordo com
os termos do edital, disponível em www.minasgeraisleiloes.com.br/
Recursos
Em concordância com a Medida Provisória 855, de 2019, de 20% a 40%
dos recursos provenientes da alienação de bens apreendidos em operações
contra o tráfico estão destinados ao Funad. A aplicação do fundo é
voltada especialmente para ações com objetivo de reduzir a oferta de
substâncias ilícitas, por meio de políticas de fiscalização, controle e
repressão; e de diminuir a demanda, investindo em programas de
prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social do usuário.
Porção do montante arrecadado deve ainda ser revertida em campanhas,
estudos e capacitações relacionados à temática das drogas. Também é
prevista a aplicação na gestão do Funad e da Senad. Além disso, até 40%
dos recursos levantados nos leilões são repassados às polícias Federal e
Rodoviária Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, que
participaram das apreensões.
Por CEIMP / Governo de MG - 26/11/2019
Postado por Passos 24 Horas
on 18:40.
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