Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta
o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir de amanhã, 1º de
janeiro de 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do
ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao
Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa
de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em
edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional
há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão
anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o
percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa
medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da
carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no
final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por
mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei
Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne
pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto,
o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor
anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária
a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não
comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de
gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada
em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse
modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real
nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração,
com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as
despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do
pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do
seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Por Agência Brasil - 31/12/2019
Postado por Passos 24 Horas
on 18:08.
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