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Empresa alvo de operação que apurou fraudes em contratos de coleta de lixo faz acordo para pagar R$ 10,5 milhões


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos, Sul do estado, em conjunto com o Ministério Público de Contas e as polícias Civis e Militar, obteve em colaboração premiada com o sócio-administrador e funcionários da empresa Seleta Meio Ambiente Ltda, que figuram como réus na Ação Penal fruto da operação Purgamentum, o pagamento de R$10,5 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado na 2ª Vara Criminal da comarca.

A colaboração premiada permitiu o aprofundamento nas investigações de ilícitos praticados no contexto das licitações e da execução dos contratos de serviços de recolhimento e transporte de lixo no município de Passos, que ocasionaram danos de R$ 5 milhões aos cofres públicos. Em seus depoimentos, os colaboradores indicam outros agentes que teriam participado do esquema criminoso, narram como seria a dinâmica das fraudes praticadas nas licitações e na execução dos contratos e listaram pedidos e pagamentos de propina para agentes públicos municipais nos contratos firmados com o município entre 2010 a 2016.

Como condição dos acordos, os colaboradores ainda se submeterão à pena privativa de liberdade, no total de oito anos e seis meses em regime semiaberto diferenciado para o sócio-administrador da empresa Seleta; e de quatro anos e três meses em regime aberto diferenciado para os funcionários da empresa, além do recolhimento de R$ 5 milhões a título de reparação dos danos patrimoniais, 500 mil a título de multa e R$ 5 milhões a título de reparação do dano moral coletivo.

Do valor total, R$ 5,5 milhões foram depositados em juízo e serão transferidos aos cofres do município; outros R$ 3 milhões foram destinados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) e R$ 2 milhões, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Passos.

As ações penais e de improbidade administrativa seguirão em relação aos demais réus.

União de esforços

A colaboração premiada foi formalizada pelos promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior e Gláucia Vasques Maldonado. Paulo Frank ressalta a importância do apoio do Ministério Público de Contas e das polícias Civil e Militar para o sucesso da investigação, tendo em vista sua complexidade, dada a sofisticação do esquema utilizado para fraudar as licitações e contratos e a corrupção dos fiscais dos contratos e agentes políticos.

Além disso, o promotor de Justiça afirma que, com o acordo, “é possível conhecer as entranhas da corrupção, permitir a comprovação de novos crimes e a punição de seus autores, e, especialmente, garantir a rápida e eficiente recuperação dos valores desviados, além dos valores obtidos a título de dano moral coletivo a ser investido na melhor estruturação dos órgãos estatais que têm por missão o combate à corrupção”.

Para o procurador do MP de Contas Daniel de Carvalho Guimarães, a atuação cooperativa entre as instituições têm possibilitado a coleta mais efetiva de elementos de prova. “Nesse contexto, o MP de  Contas tem procurado contribuir com sua expertise quanto ao controle externo da administração pública, visando o descortino de condutas ilícitas, unindo esforços com o MPMG, numa parceria que vem produzindo ótimos retornos para a sociedade mineira, como no neste caso”.

Já para o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), José Carlos Fernandes, a atuação da Promotoria de Justiça de Passos é mais um exemplo da eficiência e resolutividade com o que o MPMG vem enfrentando a corrupção. “Evidencia-se a capacidade de interlocução dos promotores de Justiça com outras instituições, otimizando a união de esforços e a produção de resultados efetivos, que asseguram o ressarcimento dos danos causados ao erário pela corrupção”.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, também ressaltou a importância do resultado alcançado. “Firmeza, competência  e responsabilidade têm sido a marca do MPMG no combate à corrupção, propiciando o resgate de valores milionários em favor do erário”.

Por SCI / MPMG - 17/02/2020

Postado por Passos 24 Horas on 18:44. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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