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Prefeitura de Passos declara situação de emergência


A Prefeitura de Passos decretou na tarde desta quarta-feira, 18, situação de emergência na saúde do município, em razão do novo coronavírus. 

Posterior à promulgação do decreto N.º 1.536, de 18 de março de 2020, o Prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, determinou como enfrentamento emergencial da saúde pública a efetivação de medidas compulsórias, bem como a realização de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e, de tratamentos médicos específicos. Além do estudo ou investigação epidemiológica, e a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização juta. 

Sendo assim, fica dispensada pela administração municipal a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Prefeitura cria brigada de enfrentamento

Ainda nesta terça-feira, a administração municipal efetivou a criação de uma brigada de enfrentamento para o acompanhamento das medidas de prevenção e contingenciamento em saúde do covid-19 no município de Passos, por meio do decreto N°.1534, de 18 de março de 2020. 

Dentre as atribuições estipuladas pelo decreto, foram determinadas que a brigada possuirá a função de realizar o acompanhamento e vistorias nos estabelecimentos comerciais com imposição de modificação de posturas,  horários e modelo de funcionamento; promoção de acompanhamento a pessoas cujo isolamento ou situação de quarentena foram impostas; orientação e fiscalização de locais públicos, assim como a verificação da prática de delitos contra consumidores, com apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) municipal e estadual. 

Composto por profissionais da Polícia Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Militares, Exército através do Tiro de Guerra, Ministério Público, Secretária de Estado de Saúde e, demais autoridades da esfera municipal, estadual e federal, a brigada terá total autônima para em caso de desobediência verificada, se reportar às autoridades superiores, para eventuais providências.

O chefe do poder executivo informou que já está providenciando a indicação dos servidores para a composição da brigada de enfrentamento, mediante convocação e designação, os quais ficarão dispensados de suas funções originárias.

‘’Nós temos o apoio de praticamente todas as secretarias do município, além de diversos órgãos, para trazer a solução o mais rápido possível para a nossa população. E, enfatizo mais uma vez o trabalho em conjunto para garantir o bem-estar de todos os munícipes. Já estamos desguiando todos os profissionais que, serão devidamente orientados e treinados pela equipe de vigilância em epidemiologia ’’, afirmou. 

A brigada de enfrentamento, ainda disponibiliza um disque denúncia para que a população possa auxiliar a administração municipal a realizar os serviços com êxito, a partir do 3522-7132. 

Medidas de prevenção

Seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) a Prefeitura de Passos, também estabeleceu o decreto N°.1533, de 17 de março de 2020, onde foi acordado entre instituições bancárias, cooperativas de crédito, supermercados e congêneres, os seus respectivos funcionamentos obedecendo à quantidade de pessoas no interior das agências, postos de atendimentos e estabelecimentos, em relação à área útil de circulação de pessoas, para a prevenção do contágio do coronavírus na cidade.

E, a partir de uma reunião, com os comerciantes do município, o gestor assinou em ata à suspensão de viagens dos mesmos para o município de São Paulo por tempo indeterminado, visto o excessivo número de casos confirmados na localidade. 

Por fim, a administração municipal elaborou um termo de consentimento acerca do isolamento domiciliar aos munícipes que apresentarem alguma suspeita do covid-19 e, por meio do decreto N.º 1535, de 18 de março de 2020, suspendeu os alvarás de funcionamento dos estabelecimentos instalados para a prática de atividades físicas de academias e congêneres na cidade, cujas práticas deverão ser suspensas até o próximo dia 23,segunda-feira. 

Até o presente momento, o município de Passos não apresenta nenhum caso de covid-19 na cidade, sendo que são 16 ocorrências suspeitas, e uma descartada.  Os referidos números ainda não foram contabilizados no boletim do Ministério da Saúde.

Por Ascom / PMP - 18/03/2020

Postado por Passos 24 Horas on 19:24. Marcadores , , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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