Ministério Público e Secretaria de Fazenda criam força-tarefa contra aumento abusivo de preços
Promotores de Justiça e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais
formaram uma força-tarefa que, nesta quarta-feira (1/4), começou a
trabalhar na apuração e combate dos casos de aumento abusivo de preços
de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.
Desde o início do período de isolamento social, em virtude da prevenção à
proliferação do coronavírus, diversas reclamações de consumidores
chegaram ao Ministério Público Estadual, alertando para o aumento
abusivo de preços das mercadorias. Além disso, hospitais e centros de
saúde das redes pública e particular denunciaram que fornecedores de
equipamento de proteção individual (EPI) estariam retendo estoque e
aumentando os preços em mais de 300%, valendo-se da situação de urgência
enfrentada.
A partir dessas denúncias, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo
Horizonte instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e
as responsabilidades. Também preocupada com a gravidade das denúncias, a
Secretaria de Fazenda de Minas Gerais faz o levantamento de dados
necessários para a comprovação dos aumentos abusivos, a fim de subsidiar
as ações do Ministério Público.
Com essa parceria, a força-tarefa pretende aplicar medidas
administrativas contra os empresários responsáveis pelo aumento
injustificável dos preços, aplicando penas que podem variar desde multas
até a interdição do estabelecimento comercial. Para os responsáveis por
esse tipo de crime contra ordem econômica ainda há uma pena prevista de
até dez anos de reclusão.
Para quem quiser registrar novas denúncias, basta acessar o site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e clicar no ícone Ouvidoria, na aba Serviço ao Cidadão.
Por CEIMP / Governo de MG - 02/04/2020
Postado por Passos 24 Horas
on 10:38.
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