Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro
O
Senado aprovou, na sessão de nesta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno
das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro.
Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O
adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário
epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente
necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e
agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são
necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado,
são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O
relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões
eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas
sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Data flexível em alguns municípios
O relator também atendeu a um pedido do
presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e deixou uma espécie de
“janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data
das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se
verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude
da pandemia da covid-19, for necessário em todo um estado, a
autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso Nacional.
Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro.
Além disso, o TSE também poderá ampliar
hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não
desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O
próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do
Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem
votar.
Weverton passou a última semana conversando
com médicos, epidemiologistas e membros do TSE, como o presidente da
Corte, além de líderes da Câmara e do Senado. O Senado promoveu duas
sessões de debates sobre o tema. A primeira teve a participação apenas dos senadores. Já a segunda também
teve a participação de Barroso e de especialistas da área de saúde, bem
como de advogados e do presidente da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi.
Após ouvir todas as opiniões por vários
dias, Weverton finalizou seu relatório. Ele alterou a proposta original
da PEC 18, que propunha a realização do primeiro turno no dia 6 de
dezembro. “Essa ideia não saiu daqui do senado. Fomos provocados pela
realidade que estamos vivendo. Não se trata de uma questão política, se
trata de uma questão sanitária”, disse Weverton durante a sessão de
hoje.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Alguns senadores apresentaram emendas para o relatório. Dentre elas, a realização do primeiro turno em dois dias, em vez de um; e a instituição do voto facultativo no Brasil. O relator rejeitou as propostas. “Tomar essa providência nesse momento poderia representar sério desincentivo à participação dos eleitores”, argumentou Weverton ao rejeitar a sugestão de voto facultativo”.
Adiamento por dois anos
Alguns senadores sugeriram o adiamento das
eleições por dois anos, com a consequente prorrogação do mandato dos
atuais prefeitos e vereadores, para estabelecer a coincidência de
mandatos destes com governadores, deputados estaduais, federais,
senadores e o presidente da República. “Há incertezas científicas em
relação a essa pandemia. E há certezas, como o isolamento social como
sendo a melhor forma de prevenção. Isso me põe a afirmar que a
realização de eleições este ano são uma temeridade”, disse o líder do
Democratas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ontem, durante a segunda sessão de debates, o
presidente do TSE já havia expressado sua temeridade em relação a ideia
de não se fazer eleição em 2020. Barroso esclareceu que há um problema
constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a
periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou
seja, não pode ser alterada.
“A única possibilidade de se prorrogarem
mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas
nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí,
diante da emergência, a gente delibera com a emergência”, disse Barroso,
na ocasião.
O líder da oposição no Senado, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), seguiu o raciocínio do magistrado. Para ele, o
Congresso não pode “aproveitar a carona do vírus para dar mais dois anos
de mandato” a prefeitos e vereadores. Weverton também não acolheu essa
ideia. No entanto, defendeu que se o cenário epidemiológico estiver
caótico a ponto dos médicos não recomendarem eleições em novembro ou
dezembro, o Congresso terá respaldo para discutir a prorrogação de
mandatos sem ferir a Constituição, algo que, na avaliação do relator,
ainda não se verifica.
Por Agência Brasil - 23/06/2020
Postado por Passos 24 Horas
on 21:42.
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