Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021
O governo aumentou para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã (16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se a um repique da inflação e à
revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder
de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam
impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe
econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de
aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em R$
355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da
Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão
atrelados ao salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as
despesas federais em R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era
reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano anterior
mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas
produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em
diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de
forma a não descumprir a Constituição.
Por Agência Brasil - (15/12/2020)
Postado por Passos 24 Horas
on 18:35.
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