Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial
O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.
As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4)
pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números
diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o
ministério.
De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam
recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de
elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais
(DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não
efetuaram o pagamento.
Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto,
foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia
21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de
DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da
União (GRU).
Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão
aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício
assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego
ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O
grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do
requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda
incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do
CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link
para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos
serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.
Como devolver
Todos aqueles que receberem a mensagem de
texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou
acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e
inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações,
será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de
atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa
opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br,
da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência
traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A
ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e
CPF.
Por Agência Brasil - (05/10/2021)
Postado por Passos 24 Horas
on 17:09.
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