Entra em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.212
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada ontem (31), último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O novo valor considera a correção monetária
pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro
de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela
área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de
10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100.
Os estados também podem ter salários mínimos
locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado
pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso
nacional.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de
benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das
aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão
ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício
de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é
pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa
renda.
Cálculos das contribuições dos trabalhadores
ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados.
Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos
próximos dias, com a oficialização dos novos valores.
Por Agência Brasil - (01/01/2022)
Postado por Passos 24 Horas
on 11:44.
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