Governo de Minas lança sistema estadual de identificação de animais domésticos
Minas Gerais sai na frente na gestão de políticas públicas relacionadas à fauna doméstica com o Sistema de Identificação de Animais Domésticos, primeiro banco de dados público do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de espécies da fauna doméstica. A iniciativa integra as ações do Programa Estadual de Microchipagem “Conheça seu Amigo”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Clique aqui para acessar o sistema.
O novo sistema permite que municípios, entidades protetoras, clínicas
veterinárias e unidades móveis de esterilização registrem gratuitamente
os dados de animais domésticos, bem como de seus cuidadores, sejam eles
tutores (pessoa física) ou instituições de proteção animal. As
informações estarão disponíveis a qualquer cidadão, por meio de consulta
pública.
“Os dados registrados no Sistema de Identificação Animal irão auxiliar
municípios, governo e entidades protetoras na tomada de decisões e
elaboração de políticas públicas que visem melhorias na relação
homem-animal-ambiente, constituindo uma importante ferramenta de gestão
da fauna em Minas Gerais”, afirma a secretária de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Para acessar o sistema, cada município deverá solicitar a criação de usuário junto à Semad a partir do e-mail faunadomestica@meioambiente.mg.gov.br,
informando nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e cargo
público do usuário cadastrado. Os municípios serão responsáveis também
pela inclusão de parceiros, como clínicas veterinárias, organizações da
sociedade civil e unidades móveis de castração, que atuem em seu
território.
O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo
Franco, lembra que, ao implementar o sistema, o Governo de Minas atua
não apenas de forma pioneira, mas atende também a legislação prevista
pela Lei Estadual 21.970, que dispõe sobre a proteção, a identificação e
o controle populacional de cães e gatos.
“Em seu Artigo 3º, a Lei 21.970 afirma que compete ao Estado
disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acessível que
armazene as informações disponíveis a partir de processos de
identificação eletrônica”, explica o subsecretário.
De acordo com a Organização Mundial para Saúde Animal (OIE, na sigla em
inglês), a identificação e microchipagem de animais permite, entre
outros benefícios, o monitoramento do tamanho da população regional e
localmente, o dimensionamento de animais nas vias públicas e o manejo
ambiental e identificação dos guardiões de cada animal. Além de ser uma
importante ferramenta para o planejamento urbano, o bem-estar animal e o
combate ao abandono.
O sistema foi lançado oficialmente nessa segunda-feira (2/5).
Conheça seu Amigo
Implementado em março deste ano, o Programa Estadual de Microchipagem
“Conheça seu Amigo” realizou a doação, pelo Estado, de 63 mil microchips
de identificação e aparelhos leitores a 74 municípios mineiros em sua
primeira fase de execução.
Os microchips estão sendo implantados em cães e gatos provenientes de
comunidades de baixa renda, em situação de rua, disponíveis para adoção
sob tutela de Organizações da Sociedade Civil ou integrantes de áreas
prioritárias de superpopulação animal.
O programa atua de forma articulada a outros projetos da Semad, visando o
manejo ético populacional de animais domésticos em âmbito estadual,
desde que a pasta ambiental assumiu a gestão das políticas públicas
relacionadas à fauna doméstica no Estado, em dezembro de 2019, após a
reforma administrativa do Poder Executivo.
Por CEIMP / Governo MG - (03/05/2022)
Postado por Passos 24 Horas
on 17:56.
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