Câmara quer centro socioeducativo recebendo internação cautelar
A presidente da Câmara Municipal de Passos, Isabel Ribeiro
(Belinha/PP), e o vereador Raimundo Leandro (PR) reuniram-se na manhã
desta sexta-feira (8 de junho de 2018) com o secretário de Estado de Segurança
Pública, Sérgio Barbosa Menezes, em Belo Horizonte.
Na audiência, os vereadores entregaram ofício cobrando uma revisão do
critério que impede o Centro Socioeducativo da Cidade de receber menores
que não foram condenados definitivamente.
“A importância que nós, tanto eu quando o Raimundo Leandro, viemos em
Belo Horizonte nessa audiência com o secretário para destacar a
importância de rever no contrato firmado com a empresa que toca a casa
de menores infratores em Passos, por não receberem os menores sem
condenação” – explica a presidente da Câmara.
Conforme ela reforçou ao secretário, o Centro Socioeducativo “hoje
abriga apenas condenados, e os menores que ainda não receberam a
condenação a Justiça ainda não tem para onde mandar. Nós queremos uma
casa que recebe os menores, tanto os condenados quanto os que ainda não
receberam condenação” – acrescentou.
Íntegra do ofício entregue ao secretário:
Ofício n.º 2/2018/Presidência
Passos (MG), 7 de junho de 2018
A Sua Excelência o Senhor
Dr. Sérgio Barboza Menezes
Secretario de Estado de Segurança Pública
Belo Horizonte - MG
Assunto: Solicitação sobre Centro Socioeducativo de Passos.
Assunto: Solicitação sobre Centro Socioeducativo de Passos.
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Como é de seu conhecimento foi inaugurado recentemente na cidade de
Passos o Centro Socioeducativo de Ressocialização do Menor, obra muito
aguardada por toda a sociedade passense em virtude de altos índices de
atos infracionais cometidos por menores e a ausência de instituições
adequadas para receber os que eventualmente forem apreendidos.
Nos últimos dias nossa cidade de Passos, assim como outras de nosso
Estado, foi vítima de ataques coordenados por facções criminosas nos
quais foram incendiados e depredados ônibus e outros veículos, o que
resultou em imediata reação das eficientes e honrosas forças de
segurança públicas, o que culminou com a apreensão de alguns menores.
No entanto, foi com surpresa que recebemos a notícia de que as quarenta
(40) vagas existentes no Centro Socioeducativo seriam somente para
receber menores com condenação definitiva para aplicação de medidas de
internação, conforme convênio assinado.
Este fato causa sensação de ineficácia das medidas e até mesmo de impunidade nos menores infratores.
Diante do exposto, vimos em nome do povo de Passos solicitar a Vossa
Excelência a urgente e imediata revisão deste critério para possibilitar
a abertura de vagas para internação cautelar de menores conforme for
determinado pelo Poder Judiciário.
Atenciosamente
Isabel Ribeiro (Belinha)
Presidente da Câmara Municipal de Passos
Raimundo Donizete Leandro
Vereador
Por Ascom/Câmara Municipal de Passos