Começam saques do PIS/Pasep para quem tem mais de 57 anos
A partir desta segunda-feira (18), os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.
Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para
todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque
total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se
aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de
titular da conta.
A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente
Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o
dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia,
seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de
R$ 43 bilhões em movimentação.
Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil
e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já
resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.
Quem tem direito
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam
com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Por Agência Brasil
Postado por Passos 24 Horas
on 09:37.
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