Projeto de lei que muda CNH deve ser apresentado nesta terça-feira (4)
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um
projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar
de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação
(CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a
suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia
[presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida
provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser
mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um
projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa
proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo
Barros.
MP 871
O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente
nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de
duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência
termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas,
elas perdem a validade. A principal delas, a MP 871, cria um programa
de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores
rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O
objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios
previdenciários.
"O presidente vem, desde o final de semana, envolvendo-se
pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus
líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem
presente, confirmarem o quórum", disse Rêgo Barros. Segundo ele, a
medida deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos
pelos próximos 10 anos e faz parte dos esforços do governo pela reforma
no sistema previdenciário do país.
A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de
gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e
altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros
militares do Distrito Federal.
Por Agência Brasil - 04/06/2019
Postado por Passos 24 Horas
on 12:00.
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