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Câmara Municipal debate projeto dos ambulantes


A Câmara Municipal de Passos promoveu um novo debate sobre a regulamentação da atividade comercial dos ambulantes, na noite da última quarta-feira, dia 09 de outubro de 2019. Esse já é o segundo encontro entre os vereadores e alguns dos ambulantes do município de Passos, além de autoridades do Poder Executivo e Ministério Público Estadual, tendo em vista a tramitação de projeto na Câmara que regulamenta o setor.

Participaram da reunião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PROG) os vereadores Raimundo Leandro (PL), Iran Parreira (MDB), Alex Bueno (PSD), Aline Macedo (PL), Erick Silveira (MDB), Téo Lemos (PSD), João Serapião (PL) e Dona Cida (PT). Participaram  também o promotor de Justiça, Antônio José de Oliveira, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Frank Lemos Freire, o presidente da Acip, Renato Mohallen, e cerca de 10 ambulantes atuantes na cidade.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia, ressaltou que o objetivo das reuniões é que se colha o máximo de informações para que se possa fazer as modificações e emendas necessárias diante do projeto de lei 030/2019, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a nova regulamentação do comércio ou prestação de serviço ambulante em Passos.

O promotor de Justiça, Dr Antônio José de Oliveira elogiou o debate promovido pela Câmara e afirmou que só através dele as autoridades podem ter o conhecimento amplo sobre o que o projeto trata, e assim não prejudicar o município e principalmente os trabalhadores que tem no comércio ambulante sua única renda.

Ao fim do debate, Rodrigo Maia disse ser de fundamental importância que se tenham mais reuniões para tratar desse projeto, para que se chegue a um acordo de todas as partes, para que se tenha segurança no direito do trabalho e renda desses comerciantes.

Por Ascom / Câmara Municipal de Passos

Postado por Passos 24 Horas on 17:09. Marcadores , . Adicionar aos favoritosRSS 2.0

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