Governo aguarda ajuste do TCU para contratar militares da reserva
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (23) que o governo aguarda um
ajuste com o Tribunal de Contas da União (TCU) para autorizar a
contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas
agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com
Bolsonaro, o decreto com a regras deve ser publicado ainda esta semana.
"Já assinei o decreto. Ontem eu mandei não publicar. Está faltando um
pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com
a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do
[vice-presidente, Hamilton] Mourão", disse Bolsonaro.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar
temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para o INSS para
reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. A expectativa é
que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de
setembro.
A contratação dos militares será voluntária, sem haver convocação.
Eles serão treinados em fevereiro e em março, devendo começar a
trabalhar nos postos em abril, recebendo adicional de 30% na reserva
remunerada.
Segundo Bolsonaro, a medida está prevista na legislação e exige menos
burocracia que a contratação de civis. “Por que militar da reserva?
Porque a legislação garante. Se contratar civis, para mandar embora...
entra na Justiça, direito trabalhista, complica o negócio. Militar é
fácil, eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum, essa é a
facilidade. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Não é
privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a
facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, explicou o
presidente.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida custará R$ 14,5
milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela
diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do
prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
Paralelamente, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS que hoje
trabalham no atendimento presencial serão remanejados para reforçar a
análise dos processos.
Por Agência Brasil - 23/01/2020
Postado por Passos 24 Horas
on 17:14.
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