Romeu Zema sanciona seis projetos de lei relacionados à pandemia de coronavírus
O governador Romeu Zema sancionou, nesta quinta-feira (2/4), seis
projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O
objetivo das normas é minimizar os impactos da pandemia do coronavírus
no estado.
No plenário, Zema enalteceu a parceria com a ALMG que, mesmo com as
limitações causadas pela pandemia, reagiu prontamente, discutindo e
aprovando medidas importantes para a superação dos atuais desafios.
"Faço questão de agradecer a sensibilidade de todos os deputados que
viram a gravidade da situação, não só de Minas, mas do Brasil e do
mundo. Uma situação inédita, que vai mudar a forma como nós trabalhamos e
entendemos pandemias, já que essa superou qualquer previsão", afirmou.
Ele também destacou que a agilidade nas medidas adotadas em Minas já está dando resultado.
"Nos últimos dias, tivemos dados que demonstram que o avanço de novos
casos tende a não ter um crescimento vertiginoso, como aconteceu em
diversos países, e ainda acontece em alguns estados do Brasil. De toda
forma, temos acompanhado hora a hora a evolução dos fatos e estamos nos
articulando para o pior cenário, criando leitos e montando estruturas,
porque queremos estar preparados. Mas espero que esses leitos sejam
pouco ocupados e poucas vidas sejam ceifadas", disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, reconheceu os
esforços do Executivo estadual no combate à pandemia e ressaltou a união
entre os poderes.
"Tenho acompanhado os esforços do governador para conter essa pandemia e
vejo o seu trabalho diário. Estamos vivendo uma crise de proporções
incertas e é importante que as instituições possam trabalhar juntas.
Isso que está acontecendo hoje é um exemplo da união. Legislativo e
Executivo, juntos, enfrentam melhor os eventos adversos que possam
acontecer", defendeu.
Projetos de Lei
Projetos de Lei
Entre os PL's sancionados estão a autorização da convocação de militares da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros
em casos de calamidade pública e a criação do "Programa de
Enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19", autorizando o
remanejamento de emendas parlamentares para ajudar a combater o
coronavírus. O acordo entre o governo e a casa legislativa prevê a
liberação imediata de cerca de R$ 300 milhões para enfrentamento da
pandemia.
Poderão receber esses recursos de emendas parlamentares o Fundo Estadual de Saúde (FES), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese).
A ALMG também aprovou a suspensão de prazos nos processos
administrativos do Executivo e nos procedimentos tributários. Ficou
determinado assim que, durante a suspensão dos processos, não serão
realizadas sessões de julgamento pelo Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo poderá prorrogar prazos
estabelecidos na legislação tributária estadual. A medida vale inclusive
na hipótese de que o prazo já se encontre vencido, desde que o
encerramento tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado
de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.
A Casa aprovou, ainda, e o governador sancionou, o projeto que autoriza
contratações para combater coronavírus no estado, visando garantir o
funcionamento de unidades que prestam serviços médico-hospitalares. As
contratações serão feitas por meio de processo seletivo, pelo prazo
máximo de seis meses, que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o
estado de calamidade pública.
Outra norma sancionada nesta quinta-feira (2/4) consolida regras para o
estado de calamidade, a partir de 148 propostas que tramitavam na
Assembleia. O texto regulamenta ações na área da Saúde, medidas
administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos
consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.
Na área da Saúde, entre outros pontos, o projeto autoriza o Estado a
determinar compulsoriamente o isolamento ou quarentena, e a realizar,
também compulsoriamente, análises clínicas, exumação, necropsia,
cremação e manejo de cadáveres.
Já para reduzir o impacto econômico da pandemia, o projeto de lei prevê a
adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como
abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que
haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.
O Estado também deverá promover o crédito e suporte logístico ou
operacional aos setores prejudicados, especialmente às micro e pequenas
empresas, e promover instrumentos para assegurar ao consumidor o
ressarcimento de valores pagos em pacotes turísticos, passagens aéreas e
terrestres e hotéis, que não puderam ser utilizados. Caberá ao Estado
ainda combater a elevação injustificada de preços e limitar a aquisição
de produtos higiênicos e alimentícios pela população, se necessário. O
governador já havia publicado deliberação com proibição da prática de
preços abusivos.
Participaram do encontro o secretário de Governo,
Igor Eto; e os deputados Tadeu Martins Leite, Carlos Henrique e
Sargento Rodrigues. Os demais deputados participaram por
videoconferência.
Por CEIMP / Governo de MG - 02/04/2020