Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da
República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova
legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado
federal Fred Costa (Patriota-MG).
“Quem não demonstra amor por um animal como
um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por
quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O
presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como
desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por
ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você
não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou
um gato, não o tenha em casa”.
A pena de reclusão da nova lei prevê
cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de
segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser
fechado, semiaberto ou aberto.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios
com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
Em meio à pandemia da covid-19, que manteve
mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de
maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações
não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo
essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de
81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano
anterior.
O deputado Fred Costa destacou que, com a
sanção da lei, quem comer crime contra os animais terá punição efetiva.
“A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que
merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é
em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem
crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a
cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.
Por Agência Brasil - 30/09/2020
Postado por Passos 24 Horas
on 11:40.
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