TST determina fim da greve dos Correios
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção
de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No
entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá
ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas
no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em
uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos
Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve
foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e
pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram
retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como
questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização
por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos
sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades
financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela
categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento
afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter
impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa. Dessa forma, a
estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa
afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode
cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista
histórica” da categoria.
Por Agência Brasil - 21/09/2020
Postado por Passos 24 Horas
on 19:24.
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