Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações
nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de
prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de
prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em
Brasília para nova análise do caso.
A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu
que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam
relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma,
seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a
Justiça Federal em Brasília.
"Apesar de vencido diversas vezes quanto a
tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na
2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao
ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a
13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota
do gabinete de Fachin.
A condenação no caso do tríplex foi
proferida pelo ex-juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula
foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.
A decisão também atinge o processo sobre
supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em
tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.
Por Agência Brasil - (08/03/2021)
Postado por Passos 24 Horas
on 16:49.
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