Governo, MPMG e DPMG vão trabalhar juntos para garantir o cumprimento da onda roxa por todos os municípios mineiros
O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Secretaria de Estado de Governo (Segov), vai atuar em conjunto com o Ministério Público de Minas (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual (DPMG) para garantir o cumprimento das regras da onda roxa do plano Minas Consciente por todos os municípios mineiros. A definição conjunta foi reforçada nesta quarta-feira (17/3), durante reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no estado.
Em uma semana, os índices da doença em Minas tiveram uma piora, o que
reforça a necessidade de todas as regiões adotarem medidas mais rígidas e
restritivas para restabelecer o sistema de saúde no estado. Houve
aumento de 4,5% no número de casos e óbitos. Além disso, o aumento da
incidência da covid-19 foi de 21%, com 42% de positividade nos testes
realizados. Já o índice de ocupação de leitos Covid em Minas está em
92%, com localidades em que a ocupação já atingiu 100%.
“Estamos vivendo o momento mais crítico desde o início da pandemia. Em
nenhuma outra reunião tivemos números tão graves como estes
apresentados. As medidas muitas vezes desagradam e afetam a vida das
pessoas, mas não há alternativas”, salientou o governador Romeu Zema.
Diálogo
O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, ressalta que a secretaria
está fazendo interlocução junto aos municípios, apresentando dados e
demonstrando a importância das ações determinadas pelo Estado.
“Ressalto a importância do cumprimento das regras pelos 853 municípios
de Minas, regras estas que têm o respaldo do MP, da AGE, da Defensoria,
além de outros órgãos que nos ajudam no cumprimento da onda roxa,
incluindo a Policia Militar.
Agradeço muito aos municípios que cumprem a lei e ressalto que é
fundamental que todos os municípios tenham a compreensão de que isso é
passageiro. Peço encarecidamente àqueles que ainda têm dúvidas que
entrem em contato conosco para esclarecer e entender a importância dessa
fase que estamos vivendo no nosso estado”, afirmou.
Segundo o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, a AGE está em contato
com o Ministério Público para dialogar com os municípios de forma
conjunta para a imposição da onda roxa. “Tivemos conversa hoje e
evoluímos para um ato conjunto entre Estado, via AGE, e MPMG em relação
ao cumprimento da onda roxa pelo conjunto dos municípios. Temos uma
realidade agora que não é mais uma recomendação, uma vez que a situação
gera impacto em toda a rede estadual. É uma questão supramunicipal”,
afirmou.
Representante do Ministério Público no Comitê, o promotor Luciano
Oliveira esclareceu que a atuação do órgão será no mesmo sentido.
“Estamos propondo que as notícias (de eventuais questões envolvendo os
municípios) sejam encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado. Com apoio do
Ministério Público e da Secretaria de Governo, buscaremos o diálogo.
Mas, havendo problema, o uso da via judicial não está desprezado”,
reforçou.
A Defensoria Pública, representada no Comitê pela defensora Raquel
Costa, também manifestou apoio à atuação conjunta nas cidades mineiras
para que haja o cumprimento da deliberação estadual.
Restrições
A partir desta quarta-feira (17/3), a adesão à onda roxa passou a ser
impositiva a todos os 853 municípios mineiros pelos próximos 15 dias.
Nesta fase do plano Minas Consciente, as cidades devem seguir as medidas
mais severas de restrição, sendo permitido o funcionamento apenas de
serviços essenciais e a circulação de pessoas fica limitada aos
funcionários e usuários desses estabelecimentos; com toque de recolher
das 20h às 5h e aos finais de semana.
O deslocamento por qualquer outra razão, com exceção dos trabalhadores
envolvidos com as atividades essenciais, deverá ser justificado.
Confira a deliberação 130 do Comitê Extraordinário Covid-19 neste link.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, a
decisão tomada pelo Estado “é dura, mas necessária'. “O aumento da
incidência da doença, visto nos dados apresentados ao comitê, aumenta a
internação, a ocupação do CTI e o óbito, o que vai gerar impactos nos
próximos dias em todo o estado”, afirmou.
Prorrogação
Durante a reunião do Comitê Extraordinário Covid-19 também foi debatida a
situação das regiões que já estavam na onda roxa do plano Minas
Consciente desde o dia 3 de março, e cujo prazo venceria nesta semana,
como Triângulo Norte e Noroeste. Elas tiveram a prorrogação automática
do tempo de permanência da faixa roxa, iniciando nesta quarta-feira
(17/3) e terminando no dia 31.
Já as micro que teriam o prazo de 15 dias na onda roxa encerrado na
próxima semana, como parte da Centro, Centro-Sul e Sudeste, terão os
prazos de vigência mantidos.
Por CEIMP / Governo MG - (17/03/2021)
Postado por Passos 24 Horas
on 18:35.
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