Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem aumento real
O salário mínimo em 2022 será de R$ 1.147 e não terá aumento acima da inflação, anunciou o Ministério da Economia. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 4,3% para o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A
estimativa também consta do PLDO.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado
segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes mais a
inflação oficial do ano anterior. Desde o ano passado, o reajuste passou
a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que
determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada
aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 315
milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o
abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano
ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano.
Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma
medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano
seguinte.
Em 2021, o salário mínimo está em R$ 1.100.
Como o INPC do ano passado encerrou 2020 em 5,45%, puxado pela inflação
dos alimentos, o valor do mínimo deveria ser R$ 1.102, mas o governo até
hoje não incorporou a diferença de R$ 2 ao salário mínimo. Caso não
faça isso antes do fim do ano, o resíduo será incorporado ao salário
mínimo em 2022.
Por Agência Brasil - (15/04/2021)
Postado por Passos 24 Horas
on 17:32.
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