Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.210 em 2022
O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total
da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão
refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2
bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800
milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo
Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia
sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi
viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê tem aumento para os
recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção
e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao
Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece
o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante
representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$
1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de
Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria
mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).
No projeto original do Poder Executivo, o
financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que
vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do
relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi
aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022
foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram
diminuir esse valor, mas foram derrotados.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o
pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No
projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7
bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15
bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo,
chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas de relator
somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As
principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68
bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6
bilhões).
Por Agência Brasil - (22/12/2021)
Postado por Passos 24 Horas
on 09:47.
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