Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida
porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa
Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os
prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o
FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a
Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo
consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais
sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os
proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo,
inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias
tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à
sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova
arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o
pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”,
informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da Superintendência
de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios
pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar
de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS),
que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as categorias.
Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a
R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas
variam conforme o tipo de veículo e a região do país.
Por Agência Brasil - (02/01/2022)
Postado por Passos 24 Horas
on 19:18.
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